São-Tomé, 16 Out 2024 ( STP-Press ) –“Parece que hoje a agricultura interessa a pouca gente. É necessário dar a nobreza à agricultura e àqueles que trabalham na agricultura”, alertou, hoje, o primeiro-ministro, Patrice Trovoada ao presidir o Workshop sobre a política pública para o desenvolvimento do sector agro-pecuário e pesqueiro em São Tomé e Príncipe, no âmbito das comemorações de 16 de outubro, dia mundial de alimentação, que se assinala no país.

O primeiro ministro fez este alerta ao constatar que actualmente o país perdeu as marcas estatísticas que detinha na sua história agrícola, devido actual “ineficiência do sector público ligado à agricultura.”

Para reverter a situação, de acordo com este governante, o governo pretende apostar num sistema agro-pecuário e pesqueiro mais eficiente, nomeadamente a pesca industrial, valorização do recurso humano, criatividade, engajamento das pessoas  e outros.

Desta forma, “penso que a nossa agricultura pode dar à volta. A agricultura é a nossa vida é um sector de oportunidade”, sublinhou.

O workshop presidido por Patrice Trovoada é uma realização do Ministério de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP) em parceria com o FAO.

Participaram no evento vários membros do governo, quadros técnicos do ministério de agricultura, representantes das diversas ONG do país, agricultores e mais.

Neste 16 de outubro, as celebrações sobre o Dia Mundial da Alimentação acontecem sob o lema “Direito aos alimentos para um futuro e uma vida melhores.”

Fim/AD

São-Tomé, 16 Out. 2024 ( STP-Press) – O Tribunal condenou sete pessoas, incluindo três bombeiros, a penas de prisão entre quatro e 18 anos, pelos crimes de ofensas corporais, coação e sequestro que causaram a morte de Filomena Matos, acusada na altura de feiticeira, – soube-se hoje de fonte judicial.

De acordo com o Tribunal, os três bombeiros foram condenados cada um a dois de prisão pelo crime de ofensas corporais simples e dois anos pelo crime de coação grave.

Foram ainda condenadas três mulheres, duas das quais em prisão preventiva, a 10 anos de prisão pelo crime de sequestro e oito anos pelo crime de ofensas corporais grave.

Um jovem estudante de 21 anos, neto de uma das arguidas, foi condenado a nove anos pelo crime de sequestro e oito anos por ofensas corporais, mas, segundo os magistrados, por ter colaborado com a justiça e demonstrar arrependimento, viu a pena atenuada para o total de 12 anos de prisão.

Além da pena de prisão, os bombeiros foram condenados ao pagamento da indemnização no valor de 25 mil dobras cada um, por danos morais e não patrimoniais, sendo o Estado obrigado a efetuar o pagamento uma vez que os arguidos estavam no exercício de funções públicas, enquanto as três mulheres, foram condenadas individualmente ao pagamento da indemnização de 80 mil dobras cada.

Em causa está a morte de Filomena Matos, que tinha 57 anos “e padecia de epilepsia com distúrbios mentais” que, segundo a acusação, na madrugada do dia 20 de dezembro do ano passado, foi interpelada por elementos da corporação dos bombeiros que lhe desferiram “golpes de pontapés na coxa e perna” e “várias palmadas em lugares indistintos do corpo”, atos que apenas culminaram com a ordem do oficial do dia “para que todos se recolhessem ao comando”.

A acusação concluiu ainda que, após esse episódio, os arguidos civis e outros suspeitos não identificados conduziram a mulher até ao quintal de uma das arguidas, que a acusava de a estar a “matar com feitiçaria”, pressionando-a para que a curasse, tendo, em seguida, sido brutalmente agredida durante horas.

Segundo a acusação, a vítima foi deixada nua e arrastada até um poste, onde foi amarrada e filmada, antes de ser levada ao hospital pelos serviços de emergência, acabando por morrer.

Fim/ STP-Press

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 15 Out. 2024 (STP-Press) – O Sindicato e a Ordem dos Médicos de São Tomé e Príncipe anunciaram para o dia 24 deste mês uma greve geral por tempo indeterminado no país.

Um informe destas organizações, justificam a decisão com a rotura dos medicamentos em São Tomé e Príncipe, a qual dizem que “há mais de dois meses que vem acompanhando uma crise sem precedentes de medicamentos e meios diagnóstico laboratoriais que põem em risco a vida de qualquer cidadão”.

Segundo ainda a Ordem dos Médicos e o Sindicato dos Médicos, a situação é do conhecimento das autoridades são-tomenses com quem já se reuniram, mas que não encontram a solução.

De acordo com o Bastonário da Ordem dos Médicos, o ortopedista Celso Matos, a ministra da Saúde, Angêla Costa, lhe garantiu que a ausência de medicamentos no país “se deve a situação de dificuldades financeiras do País”.

Acrescentou que neste momento não existem medicamentos básicos no país, os quais fazem com que “muitos profissionais se encontram indignados, frustrados e esgotados” face  à situação de crise.

Segundo ainda Celso Matos, a ministra da Saúde lhe garantiu que tem diligências para aquisição de medicamentos, os quais se prevê a  chegada ao país do primeiro carregamento para dia 10 do próximo mês de Junho.

Fim/MD/LM

STP-Press

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São Tomé (São Tomé e Príncipe), 15 de Out. 2024 (STP-Press) – A 29.ª Feira Internacional de Macua (MIF) inicia esta quarta-feira, 16, em COTAI Expo – o Venetian Macao, com a participação garantida de mais 180 expositores em representação dos nove países de língua oficial portuguesa (CPLP).

Com a previsão de encerramento no próximo sábado, 19, ela decorrera em simultâneo com a Exposição de Franquia de Macau 2024 (2024MFE), por ocasião da celebração do 75.º Aniversário da Implantação da República Popular da China e do 25.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria.

De acordo com a organização, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), na Zona de Exposição Alusiva aos Mercados dos Países de Língua Portuguesa estão programadas mais de dez actividades de promoção económica e comercial dos países lusófonos, com vista a potenciar as vantagens de Macau enquanto Plataforma Sino-Lusófona e aumentar o efeito de interação com os comerciantes participantes.

“Assim, os comerciantes poderão experimentar profundamente o encanto singular dos Países de Língua Portuguesa, de modo a criar mais trocas económicas e comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, bem como entre os Países de Língua Portuguesa e a comunidade internacional”, avança a organização.

Os expositores lusófonos presentes abrangem indústrias como tecnologia, maquinaria e produtos agrícolas, finanças, comércio eletrónico transfronteiriço, logística e carga, produtos culturais e criativos, comidas e bebidas, entre outras, incluídos em organismos governamentais, associações comerciais e empresas.

Durante a MIF vão ainda ser anunciados os vencedores de prémios para vinhos e bebidas espirituosas e para café dos países de língua portuguesa, nos quais participam mais de 20 fornecedores ou agentes, com mais de 40 produtos, referiu o IPIM.

A China estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) como plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003 e, nesse mesmo ano, criou o Fórum de Macau. O organismo integra, além da China, os nove países de língua portuguesa, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Fim/LM

Fonte: Portal do Governo da RAEM

São Tomé (São Tomé e Príncipe),15 Out. 2024 (STP-Press) – Vasco Santana, 66 anos, um dos melhores guitarristas de São Tomé e Príncipe faleceu, esta segunda-feira, vítima de doença prolongada, – anunciou  hoje, uma fonte familiar em São Tomé.

Tendo sido nos últimos anos um dos elementos mais destacados do conjunto Kuá Nón, Vasco Santana, deu primeiros passos com a inseparável guitarra baixo no extinto conjunto popular “ Os Leonenses”, onde marcou o compasso das belas melodias musicais com o falecido Pêpê Lima.

Na década de 90, Vasco integrou o conjunto “Sangazuza” e marcou o baixo e a composição de muitos êxitos musicais dos cantores Gapa, Dany Aguiar, Hélder Camblé, Vavá Pina, Menezes, Leonardo e muitas vozes nacionais.

A fonte familiar adianta que Vasco Santana deu entrada no Hospital Central Ayres de Menezes há alguns dias com “algumas complicações do foro respiratório” a qual viria a não suportar tendo falecido, na última segunda-feira.

Assim, são-tomenses despedem-se de um dos mais exímios executantes da guitarra baixo que marcou a cultura nos últimos anos no arquipélago de São Tomé e Príncipe.

Fim/MD/LM

STP-Press

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São-Tomé, 14 Out. 2024 ( STP-Press )  – O Presidente da República, Carlos Vila Nova defendeu este domingo, 13, a criação de uma estratégia nacional para o mar que “nos conduz as todas as vantagens nele existentes e a nos protegermos de todos os riscos e ameaças, que dele também pode advir”.

O Chefe de Estado são-tomense fez estas declarações no acto central de mais um aniversário da institucionalização da Guarda Costeira, tendo sublinhado que “devemos passar a estar direcionados para o mar”.

Carlos Vila Nova sustentou que “viver direcionados para o mar, significa definir uma política clara para o mar, ter uma estratégia nacional para o mar com objectivos e metas cujo cronograma de ações sejam transversais a toda a Nação são-tomense que nos conduz as todas as vantagens nele existentes e a nos protegermos de todos os riscos e ameaças que dele também pode advir”.

“Apesar das difíceis circunstâncias do presente, seguramente, dos próximos anos, tanto no plano orçamental como a disponibilização de meios a nível da exigência de empenhamento operacional, a Guarda Costeira tem de continuar a ser o garante da nossa soberania nas águas sob a jurisdição nacional”, acrescentou o Presidente da República.

Carlos Vila Nova, que por inerência de funções é também Comandante Supremo das Forças Armadas defendeu que “para esse desiderato, a qualificação de recursos humanos é muito importante”, concluindo que “a única coisa gratificante que existe é aprender e, mais do que aprender é poder compartilhar o conhecimento”.

Fim/RN

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 14 Out. 2024 (STP-Press) – As antigas roças Monte Café e Água Izé em São Tomé e Príncipe acabam de ser incluídas na lista das autoridades do país visando o seu reconhecimento pela UNESCO, revela Sónia

Carvalho, representante da UNESCO no arquipélago são-tomense.

Segundo esta responsável, a inclusão dessas roças, a qual se acrescentam São João dos Angolares e Diogo Vaz (na ilha de São Tomé), Sundy e Belo Monte (na ilha do Príncipe) “se devem a autenticidade que ainda mantêm”.

Essas roças foram no período colonial símbolo da exploração e da escravatura nomeadamente de angolanos, moçambicanos e cabo-verdianos deportados pelo regime colonial português para as ilhas de São Tomé e Príncipe.

“São Tomé e Príncipe é um país de roças, e a UNESCO admite a possibilidade de incluir outras no processo de candidatura a património mundial”, assegurou Sónia Carvalho.

O processo de preparação dos “dossiers” contou com a colaboração de líderes comunitários, ex-administradores e trabalhadores das roças, historiadores nacionais e

internacionais sob o patrocínio financeiro do Japão e Arábia Saudita.

“É longo ainda o caminho a percorrer para que os patrimónios nas roças venham a ser elevados a património mundial”, alertou,  Wilder Dias, representante da ministra da

Educação, Cultura e Ciência em declarações à Imprensa em São Tomé, recordando que “durante muito tempo, as roças serviram de um palco de permuta de história e de cultura de diferentes povos”.

As autoridades tencionam apresentar a candidatura à UNESCO em Janeiro de 2025, após a qual a UNESCO enviará para São Tomé e Príncipe uma comissão de avaliação para no terreno verificar como é que o património das roças candidatas está a ser gerido, mantido e preservado.

Fim/MD/LM

STP-Press

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São-Tomé, 14 Out 2024 ( STP-Press ) –“O recurso humano é primordial em todo o processo do desenvolvimento de um Estado, formar é dar as ferramentas para a transformação”, assegurou, hoje, a ministra da Justiça e Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz ao presidir a abertura, de uma acção de capacitação avançada em notariado, no Centro de Formação Brasil/São Tomé,  visando a segurança jurídica dos actos registais e notariais, no país.

“Temos muitos desafios, mas temos o essencial que é a vontade de fazer. Uma visão, um engajamento, uma liderança. Penso que quando falamos de reformas, temos que focar muito na reforma das pessoas, formação, capacitação mas sobretudo na mudança da mentalidade”, avançou a ministra.

A ministra, no evento que conta com a colaboração da faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, assegurou que “os serviços notariais e registais são essenciais na vida de uma sociedade. Porque “desde nascimento até a morte das pessoas singulares e colectivas é necessário que todos os seus actos sejam registados e, para o efeito, é preciso que tenhamos instituições que consigam garantir a segurança jurídica, a fiabilidade e a circulação dos documentos.”

“Estar aqui representa o interesse de melhorar a capacidade, o interesse em contribuir para que o Registo Notariado, a Justiça e a Administração Pública seja diferente”, concluiu.

De acordo com esta responsável, esta formação promovida pela Direcção Geral dos Registos e do Notariado (DGRN), também inspira-se na estratégia da reforma da Administração Pública, na mudança nos Registos e Notariado, “para que ele seja o parceiro efectivo de desenvolvimento de São Tomé e Príncipe.”

“A política do governo é  para melhorar todo sistema Notarial, porque temos deparado com alguma questões de conflito de bens, interferência de outros órgãos nos serviços da Direcção Geral”, explicou o director dos DGRN, Silvestre d`Apresentação.

“Temos uma sociedade em que o registo existe num número muito reduzido. Muitos registos que existem vêm do nosso tataravôs  e outros mais acima, por isso queremos pôr cobro a esta situação, capacitando os nossos técnicos de forma que eles se apropriem de tudo que é o Notariado e dos Registos”, garantiu.

Conceito, Fins, Princípios, Os actos do Registo Civil, principais Sistemas de Notariado, Função, Competência, Escrituras, Publicidades, Registos são os demais temas a serem abordados, hoje a 25 deste mês.

A reforma e a modernização dos Registos e Notariado iniciou em 2017/18 e o reforço do Notariado foi uma das prioridades que o país definiu ao assumir a presidência da CPLP para que os documentos dos cidadãos tenham a “segurança jurídica e a fiabilidade.”

Durante duas semanas, participam na formação vários quadros técnicos dos serviços da DGRN,  procuradores, conservadores, notários, advogados, director da Polícia Judiciária e outros.

Fim/AD

São Tomé, 14 Out. 2024 ( STP-Press) – O primeiro-ministro Patrice Trovoada, defendeu este sábado que o Presidente da República deveria recorrer ao Tribunal Constitucional antes de vetar as cinco leis sobre a reforma da justiça, sublinhando que o chefe de Estado “não é juiz em matéria constitucional”.

Tendo declarado tratar-se de “tecnicamente, é um veto político”, Patrice Trovoada, sustentou que “se há um problema de constitucionalidade existem prazos para que se possa fazer uma fiscalização preventiva para que o Tribunal Constitucional, que é o único que julga questões de constitucionalidade, pudesse dizer se é constitucional ou não é constitucional”.

Primeiro-ministro acrescentou “se há uma interrogação sobre a Constituição, manda-se para o Tribunal Constitucional e nós, depois da decisão do Tribunal Constitucional, temos que cumprir. O Presidente não é juiz em matéria constitucional. Ele tem o direito de interpretação. […] Acho bem que nessa altura, se o Presidente não tinha a mesma interpretação que o legislador, [deveria] mandar ao Tribunal Constitucional e depois nós esclarecíamos”.

Apesar do veto, o Patrice Trovoada disse que “não há problemas nenhuns” e que não se pode “estar a perder tempo” assegurando que o seu partido e Governo querem fazer avançar o processo de reforma da justiça.

“Eu quero chamar a atenção que os nossos parceiros também estão à espera. Nós, em janeiro, mobilizámos fundos porque a reforma não se faz sem dinheiro e eles também estão a espera para que dêmos passos”, – disse Primeiro-ministro.

Esta reação surge quatro dias depois do Presidente da República ter vetado e devolvido ao Parlamento cinco dos seis diplomas sobre a reforma da justiça alegando imprecisões e norma que não está conforme a constituição.

Fim/RN

São-Tomé, 10 Out 2024 ( STP-Press ) – O Presidente República, Carlos Vila Nova vetou e devolveu ao parlamento cinco dos seis diplomas sobre a reforma da justiça alegando imprecisões e norma que não está conforme a constituição.

Em causa está o pacote legislativo que inclui os diplomas sobre a Organização e Funcionamento do Sistema Judiciário, o Conselho Superior de Magistraturas, Instituto de Gestão Administração e de Infraestruturas da Justiça, Inspeção Judiciária e Secretarias Judiciais, finalizadas e aprovadas pelo parlamento em julho.

Quando regressava ao país proveniente da cimeira das Nações Unidas e da Conferência da Francofonia, Carlos Vila Nova disse que há “cerca de um mês, antes de fazer o veto os atores ligados ao documento foram convidados para que se pudesse trabalhar junto e ultrapassar aquilo que eram os pontos de bloqueio” que tinha e que demonstrou.

“Não o tendo feito, portanto, não deveria surpreender ninguém porque o documento tinha que ser vetado e o veto é explicativo e segue à um d Em causa está o pacote legislativo que inclui os diplomas sobre a Organização e Funcionamento do Sistema Judiciário, o Conselho Superior de Magistraturas, Instituto de Gestão Administração e de Infraestruturas da Justiça, Inspeção Judiciária e Secretarias Judiciais, finalizadas e aprovadas pelo parlamento em julho.

“O Presidente da República é um órgão unipessoal. Se eu sou alertado que há factos ou articulados que não correspondem ou não contribuem para melhorar aquilo que é a justiça que nós todos almejamos, é claro que ou trabalha-se para corrigir, encontrar um ponto, [ou] então tem que se devolver para que se volte a trabalhar. Foi o que aconteceu”, acrescentou

O único diploma do pacote legislativo promulgado pelo Presidente da República, após parecer favorável do Tribunal Constitucional, é a revisão do Estatuto do Ministério Público, que aprovou a prorrogação automática do procurador-geral da República, Kelve Nobre de Carvalho, por mais um ano, e a sua promoção automática para o topo da carreira.

Fim/ STP-Press