São Tomé, 30, Jan 2024 (STP-Press)-Dois pescadores São-Tomenses dados como desaparecidos acabam de regressar ao País depois de duas semanas à deriva no alto mar, anunciou hoje a Rádio Nacional São-Tomense.
Segundo a fonte, o infortúnio lhes bateu à porta devido à avaria do motor de pesca da embarcação do qual se faziam transportar e do qual viram-se, obrigados a fazerem recurso a remo até localizarem a cidade de Bata, na vizinha Guiné-Equatorial.
Segundo ainda a emissora pública São-Tomense, na Guiné-Equatorial Jackisson Lima e Inácio quaresma foram acolhidos e bem tratados, até que a missão diplomática de São Tomé e Príncipe viabilizou medidas visando o regresso, no último Domingo, via aérea, destes pescadores a São Tomé e Príncipe.
É frequente em São Tomé e Príncipe haver desaparecimento de pescadores a nível da sub-região do golfo da Guiné onde se localiza São Tomé e Príncipe, e onde, na sua maioria, é salva através do resgate de navios de pesca ou localizados pela Guarda Costeira do País.
São Tomé, 29, Jan (STPress)- Autoridades São-Tomenses vão reunir esta quarta-feira, dia 31, na cidade de São Tomé, com parceiros visando a criação de áreas marinhas protegidas em diversas partes do arquipélago de São Tomé e Príncipe, apurou Agência STP-Press.
Segundo uma fonte da direcção das Pescas, a reunião de 31 deste mês vai centrar-se no âmbito dos trabalhos visando a elaboração da proposta de decreto-lei que está a ser desenvolvida em estreita cooperação com o projecto ‘’Kike da Mungu’’ (São Tomé), Omali Vida Nón (Príncipe) e as associações de pescadores e ‘’palaiês’’(peixeiras) nas duas ilhas, bem como os demais parceiros institucionais do País.
A urgência visando a institucionalização destas áreas se deve ‘’a vários factores que contribuem para a situação em que se vive actualmente, […]ao qual teme-se que, se não forem adoptadas medidas que corrijam comportamentos [negativos], o futuro poderá ficar seriamente ameaçado’’, alerta a direcção das pescas.
A criação das áreas marinhas protegidas dá também resposta aos compromissos internacionais assumidos pelo País principalmente no capítulo da preservação dos Oceanos e conservação da biodiversidade marinha, explica ainda a fonte.
Segundo ainda a fonte,para prevenir a fome e o desastre económico, e proteger, igualmente, um sector que movimenta anualmente mais de 30 milhões de Euros no País.
São-Tomé, 29 Jan 2024 (STP-Press ) –O Governo da Região Autónoma de Príncipe (RAP) rendeu, nas últimas horas, homenagem de patriotismo ao Tenente-Coronel Marcos Viegas de Abreu, sucedido pelo Capitão-Tenente Hamilton Neto Nascimento de Sousa, na circunstância dos serviços de chefia prestados ao Comando Regional Militar.
“Ao Tenente-Coronel Marcos Viegas de Abreu, que entrou agora no regime de reserva pela idade, o Governo Regional rende-lhe homenagem em reconhecimento pelo exemplar e elevado sentido de patriotismo, zelo e dedicação com que desempenhou a Sua missão na Região Autónoma do Príncipe, e agradece toda a colaboração e respeito que manteve perante a população e as autoridades regionais, pelo que se deseja as maiores felicidades na vida futura”, lê-se na nota.
O Capitão-Tenente Nascimento de Sousa que sucedeu, em cerimónia militar, ao Tenente Coronel Viegas de Abreu, que entrou em regime de reserva, por sua vez, o Governo Regional deu-lhe boas vindas, desejou-lhe boa missão e manifestou a disponibilidade para uma colaboração construtiva entre ambas autoridades.
“O Governo Regional dá as boas-vindas ao Capitão-Tenente Hamilton Neto Nascimento de Sousa, desejando votos de boa missão e manifesta toda a disponibilidade para uma colaboração construtiva”,
O acto de rendição consubstanciado a cerimónia de apresentação de novo Comandante Regional ao presidente, Filipe Nascimento, foram realizados em Santo António (Príncipe), pelo Inspector-geral das Forças Armadas, Coronel José Maria Menezes, em representação do Brigadeiro João Pedro Cravid, Chefe de Estado Maior das Forças Armadas.
São-Tomé, 27 Jan 2024 ( STP-Press ) – São Tomé e Príncipe e a República da Índia vão reforçar a cooperação em várias áreas de actividades com destaque para agricultura, saúde, capacitação e infraestruturas de acordo com declarações esta sexta-feira do embaixador da India, Deepak Mig Lani e o ministro são-tomense da Defesa e Ondem Interna, José Amado.
Tanto o embaixador Mig Lani como o ministro, Jorge Amado expressaram esta vontade na noite de sexta-feira, por ocasião do 75º aniversário da República da Índia em cerimonia realizada no palácio dos congressos, na capital são-tomense.
No seu discurso, o embaixador da India, Deepak Mig Lani sublinhou que “esperamos continuar fortalecendo as nossas ligações bilaterais existentes com São Tomé e Príncipe, especialmente nas áreas da agricultura, saúde, capacitação e infraestruturas no futuro”.
“A India e São Tomé e Príncipe sempre foram parceiros cordiais. Os nossos laços bilaterais têm vindo a crescer desde o estabelecimento de uma embaixada residente da India neste país. Ambos os nossos países partilham fortes tradições democráticas e uma agenda de desenvolvimento de base ampla”, adiantou o diplomata indiano.
O embaixador Mig Lani disse que “tal como outros países, a India também foi afectada pela crise da Covid. Mas emergiu mais forte da pandemia depois de ter produzido internamente três vacinas contra Covid. Até hoje a India a India vacinou mais de mil milhões dos seus cidadãos e forneceu as suas vacinas Covid a 74 países do mundo, incluindo São Tomé e Príncipe”
Em representação do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Gareth Guadalupe, o ministro são-tomense da Defesa e Ondem Interna, José Amado disse que “São-Tomé e Príncipe está disponível em defender, em qualquer parte do mundo, os interesses da India”.
“Faremos tudo que estiver ao nosso alcance para que esta amizade, esta cooperação possa prolongar”, disse Jorge Amado, sublinhando que “a nossa relação diplomática com a India nos dá uma satisfação enorme porque é mesmo que dizer, irmãos, estamos presentes”.
Tendo declarado que “a nossa amizade dá-nos a responsabilidade de em qualquer parte que estivermos defender um aos outros, Jorge Amado adiantou que “a cooperação entre São Tomé e Príncipe e a India nos orgulha bastante, estamos de braços dados com a India.”
São-Tomé, 26 Jan 2024 ( STP-Press ) – O Governo promoveu esta quinta-feira u encontro virado ao financiamento sustentável da vacinação, face aos “desafios significativos e persistentes” que tem registado, quando faltam dois anos para terminar o apoio da Aliança Mundial de Vacinação (Gavi).
Além de membros do Governo, a reunião contou com a presença de representantes da Gavi e do corpo diplomático acreditados no país, setor privado e organizações da sociedade civil.
Na sua intervenção, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Gareth Guadalupe disse que “este encontro é um marco importante na sua busca pela equidade no acesso à imunização pela construção de um futuro mais saudável para as nossas comunidades”.
“Reconhecemos a relevância de encontrar soluções sustentáveis para garantir que as vacinas, ferramentas vitais para a saúde pública, continuem a ser acessíveis para todos”, – adiantou o chefe da diplomacia são-tomense.
Gareth Guadalupe reconheceu “a necessidade de implementação de um plano de ação para uma transição suave ao nível de financiamento” das vacinas, sublinhando que “esse é um desafio global que requer cooperação, inovação e comprometimento unânime”.
Este governante sublinhou o percurso do país marcado por “conquistas notáveis e desafios superados” na proteção das comunidades, com “profissionais de saúde dedicados”, parcerias estratégicas e compromisso da população “que tornaram possível alcançar altas taxas de imunização”.
O representante da Aliança Mundial de Vacinação (Gavi) apontou que São Tomé e Príncipe tem-se afirmado “como um exemplo brilhante de excelência na imunização“, destacando que, “apesar dos recentes riscos de retrocessos, o país possui altas taxas de cobertura de vacinas” e é “um modelo excecional em África”.
Emmanuel Bor referiu que “os resultados preliminares da última pesquisa nacional de cobertura” de 2023 mostram “uma redução preocupante na taxa de cobertura”.
No entanto, Emmanuel Bor garantiu que “a Gavi fornecerá financiamento muito significativo em dinheiro para apoiar a formação, bem como alguns investimentos adicionais” até 2027.
São-Tomé, 25 Jan. 2024 ( STP-Press ) – São Tomé e Príncipe e Cabo Verde assinaram hoje um memorando de entendimento para definir os termos gerais da cooperação bilateral e consolidar os laços de amizade através da partilha de conhecimentos, ganhos e desafios no sector da justiça,- soube-se esta tarde da imprensa cabo-verdiana.
Segundo a Inforpress, o memorando foi assinado pela ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Rosa, e pela ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Ilza Maria dos Santos Amado, que termina hoje uma visita de quatro dias a Cabo-Verde.
Inforpress adianta que a ministra Joana Rosa considerou o documento como um instrumento importante de fomento das várias áreas no domínio da justiça, uma vez que se trata do sector catalisador do desenvolvimento de Cabo Verde.
Conforme garantiu, o sistema de informação da justiça já está praticamente concluído e, neste momento, está-se a trabalhar no “upgrade” do sistema de registo e notariado e modernização de todo sistema da justiça.
“Vamos, a partir deste protocolo, criar uma equipa de trabalho, um ponto focal em Cabo Verde e em São Tomé e Príncipe para a operacionalização deste protocolo”, disse Joana Rosa, adiantando que o objectivo é intensificar a cooperação internacional.
Segundo Joana Rosa, cabe agora, no âmbito da cooperação internacional, buscar financiamento para que os dois países possam criar as condições de combate, a montante e a jusante, do tráfico de droga e de pessoas, do contrabando e da pirataria marítima.
Segundo a imprensa cabo-verdiana, a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Ilza Maria dos Santos Amado, comparou Cabo Verde a São Tomé como exemplos de democracia e Estado de direito, referindo que a visita permitiu consolidar os laços de amizade e colaboração entre os dois países.
De acordo com a Inforpress, a governante são-tomense, o ministério que tutela tem desenvolvido protocolos e acções conjuntas para facilitar a integração da população cabo-verdiana na região e permitir que sejam, efectivamente, cabo-verdianos mediante o processo de nacionalização.
Ilza Maria dos Santos Amado defendeu que as políticas públicas devem considerar a justiça como “parte integrante”, visto que representa o pilar do Estado-democrático, uma responsabilidade que deve também ser atribuída a todos os cidadãos.
Conforme explicou, esta visita possibilitou consolidar os laços de amizade, colaboração e cooperação, ao mesmo tempo que permitiu falar, pela primeira vez, da cooperação Sul-Sul entre Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
“Há ganhos e desafios e penso que através do memorando de entendimento que assinamos hoje espelhamos as nossas preocupações, ambições, desafios e, sobretudo, a vontade de partilhar conhecimento, saber, tecnologia e o que sabemos fazer”, escreve a Inforpress.
São-Tomé, 25 Jan 2024 (STP-Press) – O novo programa de ajuda financeira do Banco Mundial, BM para São Tomé e Príncipe nos próximos cinco anos acaba de ser aprovado em Washington DC, EUA, pelo conselho de administração desta instituição monetária,- soube-se hoje em São Tomé.
O anúncio da aprovação foi feito quarta-feira na capital são-tomense pelo representante do Banco Mundial, BM, para São Tomé e Príncipe, Juan Carlos Alvarez na abertura da sessão de revisão conjunta da carteira de projectos financiados por este Banco em São Tomé e Príncipe num valor estimado em cerca de 230 milhões de euros.
“Este novo quadro de cooperação foi submetido ontem (terça – feira) ao nosso conselho de administração em Washington DC e foi aprovado. Queria partilhar com vocês essa notícia porque foi um trabalho conjunto de nove meses e finalmente foi aprovado”, sublinhou Juan Carlos.
Juan Carlos disse que “temos as áreas que vocês [São Tomé e Príncipe] consideraram como prioritárias, e o Banco Mundial atribuiu um valor agregado para poder contribuir para o desenvolvimento económico e social do país”.
“São Tomé e Príncipe depende muito do financiamento dos parceiros de desenvolvimento. E se os financiamentos não forem bem coordenados não terá grandes proveitos. Se o BAD está a fazer outra coisa, o Banco Mundial outra, e os Estados Unidos outra… e se não estivermos a trabalhar em coordenação, não terá impacto” – explicou Juan Carlos.
Durante o encontro tanto o Banco Mundial como o governo são-tomense através do ministério das Finanças defenderam a necessidade “irreversível” de se restruturar a Agência Fiduciária de Administração de Projectos, AFAAP com forma de se melhorar a implementação de projectos financiados pelo BM em São Tomé e Príncipe.
São Tomé, 24 Jan (STP-Press)- O governo de São Tomé e Príncipe anunciou que vai propor à União Europeia revisão do acordo de pesca assinado em 2019, revelou o Ministro da Agricultura e Pescas, Abel Bom Jesus.
‘’Temos um tratado de Pesca com a União Europeia’’, anunciou, para acrescentar que esse acordo vence neste ano, e vamos propor à União Europeia a revisão deste acordo visando nomeadamente o seu melhoramento’’, afirmou o governante.
O ministro justificou a necessidade da revisão de acordo com o facto ‘’ de sabermos que a cada dia que as exigências são maiores e queremos tirar o maior e melhor proveito dos recursos que temos para também beneficiarmos a nossa população ’’, acrescentou o Ministro que tutela o sector das pescas.
O governante falava na cerimónia de entrega de embarcações de Pescas em São Tomé.
O acordo de pesca, cuja validade termina este ano, abriu as águas nacionais para 34 embarcações de pesca da União Europeia, sendo 28 embarcações vocacionadas para pesca de cerco e 6 palangueiros.
Em contrapartida, a União Europeia pagou a São Tomé e Príncipe 1,4 milhões de euros por ano.
São-Tomé, 24 Jan 2024 ( STP-Press) – São Tomé e Príncipe quer beber da experiência de Cabo Verde para a reforma do sistema judicial tendo como foco a informatização do sistema judiciário e a reforma do quadro legal, anunciou terça-feira em Cabo-Verde a ministra são-tomense da Justiça, Ilza Amado Vaz
Esta intenção foi manifestada a imprensa cabo-verdiana pela ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Ilza Amado Vaz, após se reunir com a sua homóloga cabo-verdiana, no âmbito da visita de quatro dias a Cabo-Verde.
Ilza Amado Vaz explicou que, perante os grandes desafios que existem no seu país, esta visita vai-lhes permitir conhecer melhor o nível de desenvolvimento e todo o processo de modernização da justiça cabo-verdiana e constitui também uma oportunidade de se iniciar um processo de cooperação sul-sul.
“Nós estamos num processo de reforma que se baseia num diagnóstico que foi feito ao sistema da justiça. Então existem várias áreas em que podemos colaborar e contar sobretudo com a experiência de Cabo Verde”, apontou a ministra que quer a colaboração do País para a informatização do sistema a nível dos processos penais e civis.
Por outro lado, disse que a experiência de Cabo Verde a nível do registo e do notariado, com a implementação do bilhete de identidade digital, poderá ser muito útil para o seu país, sendo que irá permitir melhorias ao nível da relação entre os registos e consulados santomenses.
“Falamos também das áreas que têm a ver com a reforma do quadro legal, sendo que nós estamos nesse momento a rever todo o quadro legal da organização e funcionamento do sistema judiciário, incluindo os estatutos, e nesta matéria podemos contar com a vossa experiência também, e ter um olhar sobre o que foi feito, os ganhos, aquilo que pode ser a melhor opção ou a opção a ser evitada”, apontou.
Entretanto afirmou que teve a oportunidade de constatar que Cabo Verde fez grandes avanços, e neste momento está no processo de modernização, o que quer dizer que já experimentaram as reformas e estão na fase de correcção.
Por seu turno, a ministra da Justiça cabo-verdiana, Joana Rosa realçou a importância desta visita para os dois países, sendo que vai permitir o reforço da cooperação e, na medida do possível, contribuir também para a melhoria da partilha das boas práticas ao nível da justiça, dos ganhos e dos desafios que o País tem tido.
Avançou que os ganhos alcançados o nível da reinserção social e dos serviços prisionais vão ser partilhados também com este país irmão, e conhecer a realidade santomense sendo que o objectivo comum é o reforço da cooperação, na medida do possível, daquilo que são as necessidades tanto de São Tomé quanto também de Cabo Verde.
“Vamos assinar um protocolo com a ministra da Justiça de São Tomé, delineando as várias áreas que nós precisamos reforçar e intensificar as nossas relações, disponibilizando alguma assistência técnica em função das necessidades de São Tomé”, concluiu.
Consta ainda da agenda de trabalho da ministra santomense a Cabo Verde, uma visita de cortesia ao procurador-geral da República de Cabo Verde, ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, à Imprensa Nacional de Cabo Verde, ao Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal (ANICC), ao Centro de Digitalização e no acto público de lançamento do Projecto de Mapeamento da Diáspora cabo-verdiana.
A delegação de São Tomé e Príncipe é composta pela ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, pela directora do gabinete da ministra, pelo director-geral dos Registos e Notariado e pela directora adjunta da Polícia Judiciária.
São-Tomé, 24 Jan 2024 (STP-Press ) –A Rede das Mulheres Parlamentares (RMP), presidido por Bilaine Ceita, reuniu esta segunda-feira, na Casa Parlamentar, criou e formalizou uma comissão de acompanhamento para fiscalização da implementação da lei de paridade promulgada pelo actual presidente da República.
“A lei de paridade estipula no seu artigo 10º a criação de uma comissão de seguimento da mesma lei para começarmos a trabalhar com vista a criação de um relatório de seguimento da implementação da lei de paridade”, assegurou a presidente.
Esta comissão, de acordo com a presidente da Rede, prevê apresentar no próximo 19 de setembro, dia das mulheres são-tomenses, o seu relatório anual, que vai espelhar, de entre os vários aspectos, o cumprimento dos 40% de géneros nas listas partidárias e nos órgãos colegiais.
“Já se passou um ano e não se produziu qualquer relatório então a comissão foi instituída para dar seguimento a fiscalização da implementação da lei e a produção do relatório. Foi o que acabamos por traçar, discutir a própria lei e implementação da lei”, explicou Vera Cravid, representante da associação são-tomense das mulheres juristas.
Na circunstância da reunião que decorreu, esta segunda feira, na Casa Parlamentar, participaram várias associações das mulheres do arquipélago, nomeadamente as representantes do Instituto para Igualdade e Equidade de Género (INPG), Associação Mama Catxina, Associação Santomense de Mulheres Juristas, as representantes das forças políticas do ADI, MLSTP/PSD, MCI/PS-PUN, Movimento Basta, PCD e MDFM/UL.
A lei de paridade foi aprovada em julho de 2022 por unanimidade parlamentar, com 23 votos do partido MLSTP-PSD, 16 do ADI e 5 da Coligação PCD-MDFM-UDD. Foi depois promulgada em setembro de 2022 pelo actual Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova.
De acordo com a mesma lei, pretende-se garantir a representação mínima de 40% de géneros nas listas partidárias, nos órgãos colegiais, promover um maior equilíbrio e oportunidade entre os géneros. A mesma lei obriga os Tribunais a rejeitem as listas de partidos que não incluírem o mínimo de 40% de géneros nos lugares elegíveis e proíbe o Presidente da República de dar posse a governo sem o mínimo de 40% de géneros na sua orgânica.
