São Tomé, 14 Fev. 2024 ( STP-Press ) – O Governo vai instalar câmara de vigilância em toda capital são-tomense de acordo com as declarações do ministro da Defesa e Administração Interna, Jorge Amado no final de uma visita segunda-feira ao comando policial nacional.
“Agora estamos a trabalhar num projeto que vai apetrechar toda a nossa cidade capital com câmaras de vigilância” – disse Jorge Amado, sublinhando que o projeto está estimado “num montante de aproximadamente 500 mil euros”
O governante explicou que esse sistema de câmara de vigilância “irá proporcionar que a polícia possa ter condições para visualizar todos os lugares mais críticos” da cidade de São Tomé no âmbito de proteção e segurança.
Tendo declarado que “estamos convictos que será para este ano porque os projetos já estão elaborados, já foram enviados, e espero que dentro de dois ou três meses comece a haver a reação por parte do financiador”, Jorge Amado, conclui que “para se poder junto das nossas forças fazer o levantamento para a instalação das respetivas câmaras”.
Não tendo revelado o financiador do projeto, Jorge Amado disse que “a Polícia Nacional está cumprindo com os seus objetivos” num processo “tentando preservar as vidas das pessoas e os bens das pessoas”.
Segundo o ministro Jorge Amado, neste momento existe um polícia para mais de três mil pessoas, quando o rácio deveria ser um agente para cerca de 200 cidadãos.
São-Tomé, 13 fev. 2024 ( STP-Press ) – Um dos fundadores do PCD, João Bonfim, antigo ministro dos Assuntos Sociais (1991) apresentou hoje a sua candidatura a liderança do partido face ao congresso previsto para 9 de março próximo.
“Sou candidato a presidente do PCD para ser o chefe de um governo que volte a tirar o país do poço em que, infelizmente, voltou a cair” – disse João Bonfim sublinhando “ que a forma como se tem governado o nosso pais colocou a sua credibilidade pelas ruas da amargura, fazendo dele motivo de ironia porque a governação não tem idoneidade nem carisma”.
“Sou candidato ao cargo de Presidente do PCD porque comigo o PCD voltará a ser um partido grandioso, respeitado e com todos os atributos para voltar a dirigir um governo de São Tomé e Príncipe que seja credível e reformador” – disse João Bonfim
Bonfim acrescentou que “ as pessoas que são daquele tempo sabem bem que quando o PCD teve a oportunidade de dirigir um governo, tirou o pais do fundo em que se encontrava” –
Licenciado em Educação física pela universidade de Lisboa, Portugal, João Bonfim fez mestrado em sociologia em Coimbra, tendo ocupado vários cargos superiores no sistema do ensino são-tomense bem como nas áreas da cultura e do desporto antes de assumir as pastas ministeriais nos primeiros executivos sustentados pelo partido PCD.
Nas últimas legislativas são-tomenses de Setembro de 2022, o PCD liderado por Danilson Cotú integrou o Movimento Basta de Delfim Neves que elegeu dois deputados nessas eleições ganhas por ADI de Patrice Trovoada com a maioria absoluta de 30 assentos seguido do MLSTP-PSD de Jorge Bom com 18 enquanto MCI -PUN dos Irmãos Monteiro conseguiu cinco lugares parlamentares.
PCD fez a sua última representação no parlamento na legislatura que foi de 2018 à 2022, com 05 deputados na base de uma coligação com os partidos MDFM e UDD num acordo de incidência parlamentar que envolvia o MLSTP-PSD com 23 assentos que na altura sustentava ao então governo liderado por Jorge Bom Jesus com uma maioria simples de um total de 28 deputados.
Criado em Novembro de 1990 por dissidentes do MLSTP-PSD na sequência da abertura do país ao multipartidarismo através de um referendo popular, o maior resultado eleitoral de sempre do PCD, na altura liderado por Leonel Mário D’Álva, foi em 1991 quando conseguiu eleger 33 dos 55 deputados do Parlamento São-tomense.
Além de coligações feitas tanto com o MLSTP como MDFM-PL no âmbito das legislativas, o partido PCD participou também nas eleições presidenciais com destaque para eleição do ex-Presidente Miguel Trovoada em 1991 bem como a reeleição de Fradique de Menezes em 2006.
São Tomé, 13, Fev 2024 (STP-Press) – Filipe Nascimento, líder de União para Mudança e Progresso de Príncipe (UMPP) e presidente do Governo Regional, quer que as autoridades nacionais avancem com a proposta da revisão constitucional junto à Assembleia Nacional (Casa Parlamentar) para esta força política Regional poder apresentar os seus contributos.
“É de conhecimento público, que está um diálogo aberto para que num momento oportuno se venha a criar condições para que se avance com, eventualmente, uma revisão constitucional tão esperada. A UMPP enquanto força que neste momento suporta dois órgãos de poder na Região Autónoma de Príncipe, nomeadamente a Assembleia Legislativa Regional e o Governo Regional, estaremos disponíveis e interessados em também dar o nosso contributo”, informou.
Nascimento, que foi recebido nas últimas horas em audiência pela presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento, também quer que a Casa Parlamentar adote a máxima inclusão e sensibilidade, convidando as autoridades regionais, aquando dos pareceres das comissões especializadas para elaboração de certas leis específicas.
“Sensibilizamos a presidente da Assembleia Nacional bem como todas as Bancadas para que haja máximo de inclusão e sensibilidade que no momento de feitura das leis em sede das Comissões Especializadas que as autoridades regionais também sejam convidadas para dar o seu parecer”, exortou.
Nascimento justifica o seu pedido à Casa Parlamentar sustentando que “de maneira que o produto final seja o mais inclusivo possível para que atinjamos o propósito maior, que é o desenvolvimento, o bem-estar da nossa população.”
“No caso do Príncipe duplamente insular tem uma especificidade própria, que é preciso levar em conta e em conjunto à Casa parlamentar, enquanto a Casa que regula quer através da Constituição, quer das leis ordinárias, quer dos outros instrumentos que são produzidos nesta Casa”, explicou.
De acordo com este responsável da cariz político-governamental, o foco de UMPP é a região Autónoma de Príncipe “mas para o desenvolvimento do nosso país e de aproximação de relações institucionais em que os partidos políticos têm uma grande responsabilidade em tudo fazermos para que esse desenvolvimento seja mais inclusivo, harmonioso possível.”
Filipe Nascimento fez estes pedidos à Celmira Sacramento, junto aos presidentes das três bancadas parlamentar, no quadro de uma sequência de várias audiências aos diversos órgão de soberania do país, nomeadamente o Presidente da República e o Governo. Com Sacramento visou também cumprimentar e apresentar partes da nova Direcção eleita no quinto congresso de UMPP e, por outro lado, debater outros assuntos nacionais.
Nascimento, 34 anos, lidera o governo Regional para mais 4 anos, fruto da vitória obtida, no último congresso de UMPP, onde obteve 98,2 por cento dos votos dos congressistas, somando 644 votos dos 656 votantes.
São-Tomé, 13 Fev. 2024 ( STP-Press ) – O Primeiro-ministro, Patrice Trovoada declarou há dias no Parlamento que o governo são-tomense “está a fazer tudo para chegar a um acordo com FMI, mas não a qualquer preço”.
No final do debate e aprovação parlamentar do OGE-2024, Primeiro-ministro, Patrice Trovoada disse que “tomamos nota da questão do acordo com FMI”, sublinhando que “havemos, sim, que fazer tudo e trabalhar para chegarmos a um acordo com FMI, mas não a qualquer preço”.
“Nós encontraremos uma solução, como eu, digo, estamos a trabalhar com FMI para encontrarmos essa solução, mas não a qualquer preço, porque ao fim ao cabo, não foi FMI que votou para nós. É o povo que votou para nós e, nós temos que olhar para este povo” – disse o chefe do governo são-tomense.
Patrice Trovoada sublinhou que “daí que espero que acordo ou não acordo com FMI não seja matéria de debate político, mas que seja, mais uma vez um debate sobre aquilo que nós podemos fazer para resolver o problema do país com FMI com todos os parceiros, desde que servi os interesses do nosso povo”.
Tendo afirmado que “o país tem problema de curto prazo, tem problema de médio prazo e tem problema de longo prazo” Patrice Trovoada considera que “o curto prazo não pode matar o médio prazo”, sublinhando que “nós devemos estar de acordo e devemos encontrar os maiores consensos possíveis sobre longo prazo”.
“Mas, devemos ter muito cuidado para que as medidas impostas pelo estrangeiro, pelos parceiros não chegam ao ponto de quebrar a coesão social, porque, uma vez a coesão quebrada não são eles que vão vir consertar, somos nós”, – acrescentou Trovoada.
Primeiro-ministro considera que “o FMI é FMI e nós somos nós, aquilo que FMI apresenta de bom para o País, nós pegamos, aplicamos. Aquilo que FMI apresenta e nos parece muito penoso para o nosso pai, nós dissemos não e apresentamos alternativa”.
“Porque FMI está com muitos países e, países diversos. Argentina por exemplo é um país diverso. E, outros países que não vou citar são diversos. Muitas vezes com rácio de governação e corrupção muito pior que o nosso, mas, beneficiam muitas vezes de mais apoio e compreensão que nós próprios”, argumentou Trovoada.
O chefe do governo concluiu que “daí é que nós somos um país e, nós não temos vários países. Nós só temos São Tomé e Príncipe.
São Tomé, 12 Fev 2024 (STP-Press)- As Nações Unidas vão organizar na primeira quinzena de Março deste ano, na cidade de Santo António, (na região autónoma do Príncipe), uma conferência internacional sobre a biodiversidade.
Segundo o representante residente das Nações Unidas, Eric Overvest, trata-se de uma conferência que vai reunir representantes do Banco africano de Desenvolvimento (BAD), do Banco Mundial, as Nações Unidas, PAM assim como ministros de alguns Países e outras entidades internacionais a fim de se discutir meios e mecanismos ‘’inovadores’’ de financiamento para o sistema de biodiversidade na Região autónoma do Príncipe.
‘’ A conferência vai decorrer entre os dias 14 e 15 do próximo mês de Março na cidade de Santo António (capital da Ilha do Príncipe)’’, acrescentou o diplomata da ONU em São Tomé que falava à Imprensa à saída de uma audiência com o Primeiro Ministro.
Recorde-se que a Ilha do Príncipe, integrada no arquipélago São-Tomense tornou-se reserva mundial da UNESCO, a 11 de Julho de 2007.
São-Tomé, 12 Fev. 2024 ( STP-Press ) – O Governo são-tomense, através do Instituto Nacional de Estatística, INE, já começou a realizar uma série de actividades preparatórias com vista a efetivação do V Recenseamento Geral da População e da Habitação – 2024, indica um comunicado deste instituto enviado hoje a STP-Press.
“Neste momento está na preparação para a 2ª etapa, cartografia piloto, esta fase consiste na simulação completa da operação cartografia que permite testar a validar método de delimitação e a qualidade da área de enumeração bem como técnica de recolha de dados dos agregados familiares e todas as infraestruturas que estiverem no interior das áreas limitadas”- lê-se no comunicado assinado pelo presidente do INE, Gueitt D’Almeida.
“Para estas etapas necessitamos da colaboração de todos os residentes em São Tomé e Príncipe (nacionais e estrangeiros) e de todas as instituições (publicas e privadas” – avança o comunicado do INE.
Citando as diversas etapas para este V Recenseamento Geral da População e Habitação o documento do INE faz referência a fase de planeamento, cartografia piloto, recenseamento piloto, cartografia censitária, momento censitário, inquérito após censitário e divulgação dos resultados.
“Além da contagem populacional, a pesquisa irá permitir obter dados sobre as condições de vida, emprego, renda, acesso a agua e saneamento, saúde, escolaridade entres outros”, diz o comunicado sublinhando que “ são informações essenciais para o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas e para a realização de investimentos públicos e privados”.
O V Recenseamento Geral da População e Habitação em 2024 tem apoio financeiro do Banco Mundial e do Governo são-tomense, – explica o documento.
São-Tomé, 12 Fev. 2024 ( STP-Press ) –O governo de São Tomé e Príncipe decidiu conceder a tolerância de Ponto no segundo período desta quarta-feira de Cinzas, 14 de fevereiro, para comemoração do tradicional “Bocado”, dia que, por sinal, também comemora-se o Santo Valentim aos namorados, indica hoje um comunicado do Governo.
“Por ocasião da celebração do dia do “bocado”, tradicionalmente considerado como ritual que marca o início da quaresma- quarta-feira de cinzas, que este ano, se comemora coincidentemente no dia 14 de fevereiro, o Governo decretará tolerância de ponto no período da tarde.”
Segundo a tradição são-tomense, a quarta-feira de Cinjas constitui um dia de realce, dia que as demais famílias reúnem-se à volta dos membros mais velhos para a comemoração do traradicional “Bocado”, que antecede o almoço, outras refeições e convívios para a consolidação da família.
O Bocado é “ a primeira colher do prato típico distribuído na quarta-feira de Cinzas pelo membro feminino mais idoso da família a todos os participantes deste rito de natureza religiosa”, segundo Carlos Espirito Santos “Bené e o alemão Gerhard Seibert.
A decisão do Executivo chefiado pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada, que presidiu o Conselho de Ministros do passado dia 9, vem expressa num Comunicado do mesmo Conselho assinado pelo actual ministro da Presidência do Conselho de Ministros, dos Assuntos Parlamentares e Coordenação do Desenvolvimento Sustentável, Lúcio Magalhães, que, por conseguinte, deliberou outras situações de carácter nacional e internacional.
De entre as mesmas, ao nível nacional, saudou o “debate e discussão do OGE para 2024, que decorreu nos dias 07 e 08 do corrente mês, num ambiente de tranquilidade e saudável convivência democrática, na Assembleia Nacional, exortou os senhores ministros a serem rigorosos no cumprimento da meta orçamental e consequentemente mais exigentes em relação à sua execução”, face as contribuições resultantes do debate e discussão do OGE para 2024.
No que concerne ao funcionalismo público, “urge a necessidade de pedir comprometimento, empenho e dedicação às estruturas intermédias e aos funcionários em geral da Administração Pública, de forma a garantir boa implementação das medidas de políticas, tendo em conta a estratégia do Governo.”
Na senda internacional, “o documento sustenta ainda o acordo de isenção de Visto entre o Governo da República das Maldivas e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, acordo da Convenção Relativa a Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Estrangeiros, Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças e outros.
São Tomé, 12 Fev. 2024 ( STP-Press ) – O Governo são-tomense decidiu aprovar a proposta do Acordo de cooperação com Portugal destinado à criação de uma escola portuguesa em São Tomé e Príncipe – Centro de Ensino de Língua e da Cultura Portuguesa, indica hoje um comunicado do conselho de ministros.
O comunicado sublinha ainda que o Conselho de ministros aprovou o “acordo de isenção de Visto entre o Governo da República das Maldivas e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe”
Do plano interno, o comunicado diz que “por ocasião da celebração do dia do “bocado”, tradicionalmente considerado como ritual que marca o início da quaresma – quarta-feira de cinzas, que este ano, se comemora coincidentemente no dia 14 de fevereiro, o Governo decretará tolerância de ponto no período da tarde”.
No âmbito do funcionalismo público, o Conselho de Ministros acentuou que urge a necessidade de pedir comprometimento, empenho e dedicação às estruturas intermédias e aos funcionários em geral da Administração Pública, de forma a garantir boa implementação das medidas de políticas, tendo em conta a estratégia do Governo.
Ainda no que diz respeito a situação interna, o Conselho de Ministros tomou conhecimento do acidente ocorrido na Região Autónoma do Príncipe, que provocou ferimentos à duas pessoas e que, dada a gravidade das lesões sofridas, os sinistrados acabaram por ser evacuados para o Hospital Central Doutor Ayres de Menezes, em São Tomé.
No que diz respeito aos actos normativos, o Conselho de Ministros aprovou a proposta do acordo da Convenção Relativa a Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Estrangeiros bem como a do acordo de Convenção Relativa à Lei Aplicada em Matéria de Prestação de Alimentos à Menores”.
Além da aprovação da proposta do acordo da “Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matérias de Prestação de Alimentos à Menores”, o Governou aprovou ainda “a convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças” e “convite formulado pelas Nações Unidas à São Tomé e Príncipe para fazer parte da Comissão para a Consolidação da Paz”.
São Tomé, 09 Fev. 2024 ( STP-Press ) – A França, através da Agência Francesa de Desenvolvimento anunciou hoje um apoio orçamental à São Tomé e Príncipe no valor dois milhões de Euros.
O anúncio foi feito esta manhã pelo director da Agência Francesa de Desenvolvimento, Cristiany Yoka no final de uma audiência com o Primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada.
“Ajuda orçamental que a França vai dar a São Tomé e Príncipe é de um montante de dois milhões de Euro”, disse Cristiany Yoka em declarações a imprensa.
O director da Agência Francesa de Desenvolvimento explicou que esta ajuda orçamental se destina a apoiar o sector da proteção social bem como a área da administração pública.
Acrescentou que esta doação francesa se destina ainda apoiar no processo de informatização do tesouro incluindo auxilio aos operadores no quadro do dispositivo da implementação do IVA para sua melhor eficácia e eficiência.
São-Tomé, 09 Fev. 2024 ( STP-Press ) – O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, dos Assuntos Parlamentares e da Coordenação Sustentável, Lúcio Magalhães visitou hoje a Rádio Nacional, Televisão São-tomense e a Agência STP-Press, tendo declarado que “o Orçamento de Estado já foi aprovado e nele contempla verbas para resolver problemas da Comunicação Social”.
No final da visita, o ministro que detém o pelouro da Comunicação social disse que “vi aqui funcionários bastantes motivados, gente com muita vontade de fazer mais e melhor. Entretanto há também dificuldades e constrangimentos, mas julgo que são bastante passiveis de resolução”.
“Existe vontade política do governo, nomeadamente, na pessoa do próprio Primeiro-ministro em resolver esses problemas” – disse Lúcio Magalhães sublinhando que “nós temos que passar de palavras as ações e, é esta a minha expectativa”.
Questionado sobre o processo da digitalização dos órgãos da comunicação social, o ministro Lúcio Magalhães disse que “é um processo que já está bastante avançado, já quase na sua fase conclusiva e, por aquilo que sei, só precisamos dos últimos acertos para que a coisa se concretize”.
