São Tomé, 03 Mai 2024 (STP-Press) – O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, pronunciou-se ontem (02), em entrevista à Lusa, em relação às informações que têm estado a dominar a actualidade informativa na CPLP e um pouco por todo o mundo, desde que o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que o “Estado português deve reparar as ex-colónias pelo seu passado colonial”, nas celebrações dos 50 anos do 25 de Abril.

Poucas horas depois de a ministra da Educação, Cultura e Ciência, Isabel D’Abreu, ter dito que “STP vai pedir a Portugal a reparação dos danos morais da colonização”, à margem do V encontro das Agências Reguladoras do Ensino Superior da CPLP, que decorre na capital são-tomense, o primeiro-ministro corrigiu que o assunto “não está e não vai estar na agenda do Governo a questão das reparações de Portugal pelo seu passado colonial”.

Patrice Trovoda disse que a ministra esteve sob pressão dos jornalistas e manifestou a sua opinião.

“Nós estamos virados para o futuro, … é uma questão que foi levantada em Portugal, mas que, honestamente, não nos preocupa, não faz parte das nossas prioridades e não faz parte da nossa agenda”, afirmou o chefe do Governo.

“Em São Tomé e Príncipe, evidentemente, algumas pessoas… é uma questão de opinião de cada um, algumas pessoas começaram a reagir favoravelmente às ideias do Presidente Marcelo (Rebelo de Sousa)… são questões de opinião, mas não é a posição do Governo”, disse Patrice Trovoada.

“A posição do Governo e eu é que tenho que dizer que a posição do Governo é que não está na agenda e não vai estar na agenda do Governo essa questão”, fez questão de reiterar o primeiro-ministro são-tomense.

E quanto à posição assumida pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova, na semana passada, em reacção às declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, que “a descolonização pode estar resolvida, mas os actos de maus tratos, de violência e outros que aconteceram não estão resolvidos” e que “vê as declarações do Presidente de Portugal com normalidade”, o primeiro-ministro respondeu que “o Presidente Carlos Vila Nova tem uma opinião, mas o que eu quero dizer é que o Governo de São Tomé e Príncipe é que define a política externa, e, em relação a Portugal, nós não temos de facto essa questão na agenda”, afirmou.

O primeiro-minbistro, Patrice Trovoada, fez questão de sublinhar que as relações bilaterais entre São Tomé e Princípe e Portugal têm outro foco: “estão mais voltadas para o “futuro”.

“Para nós, não é uma questão que nos preocupa, nós, em relação a Portugal, não estamos interessados nessa questão, estamos virados para o futuro com Portugal, nas relações entre os são-tomenses e portugueses e temos muitas coisas a construir em conjunto”, acrescentou Patrice Trovoada.

“Por conseguinte, com Portugal é amizade, é solidariedade, é procurarmos estabelecer pontes sobre as questões que preocupam não só Portugal, mas São Tomé e Príncipe, e (sobre) outras questões que preocupam toda a gente, como o clima, a paz, a democracia”, disse ainda.

Quanto às questões levantadas por Marcelo Rebelo de Sousa na semana passada, “não fazem parte da preocupação e da agenda do Governo são-tomense, isso tem que ficar claro e assim, pelo menos, passamos a outra coisa”, concluiu o chefe do Executivo são-tomense.

Fim/MF/Lusa

São Tomé, 03 Mai 2024 (STP-Press ) – A ministra da Juventude, Desporto e Empreendedorismo, Eurídice Medeiros, representa São Tomé e Príncipe na 57ª Sessão da Comissão da População e Desenvolvimento das Nações Unidas, que decorre desde 29 de Abril e que termina hoje (03) em Nova Yorque, EUA.

A delegação são-tomense integra um alto funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, o diplomata Djazalde Aguiar e o director de Gabinete do ministro do Planeamento e Finanças, Fernando Metzger.

A ministra Euridice Medeiros interveio na terça-feira (30) e no seu discurso, além de focar nas questões ligadas às mudanças demográficas, realçou os resultados alcançados por São Tomé e Príncipe nos últimos anos na área da saúde, direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes e jovens, bem como as principais acções e metas atingidas pelo país como resultado da estreita colaboração entre o Governo e o FNUAP (Fundo das Nações Unidas para a População).

 “A participação de São Tomé e Príncipe na Quinquagésima Sétima Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento é uma grande oportunidade para o nosso país partilhar os principais resultados e avanços alcançados nos últimos anos nas áreas da saúde, desenvolvimento populacional e direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes e jovens, graças à estreita colaboração, desde 1995, entre o Governo e o FNUAP”, afirmou a ministra.

Eurídice Medeiros destacou os esforços do país na protecção da saúde materno-infantil, citando a evolução progressiva da diminuição dos casos de morte pós-parto.

“A redução das mortes maternas evitáveis ​​tem sido uma das principais prioridades do Governo de STP. O número de mortes maternas diminuiu de 158 por 100.000 nados vivos em 2009 para 130 em 2017, e a taxa de natalidade institucional aumentou de 92,5 por cento em 2014 para 95,4 por cento em 2019. O país está perto de atingir a meta de 70 mortes maternas por 100.000 nados-vivos, de acordo com o plano estratégico 2022–2025”, referiu a ministra.

A ministra da Juventude, Desporto e Empreendedorismo enalteceu que os dados alcançados se devem a um conjunto de medidas empreendidas pelo Estado como a “expansão das instalações de cuidados primários de saúde a todos os distritos, incluindo funções essenciais de sinalização para cuidados obstétricos de emergência e cuidados neonatais prestados por parteiras”, salientando também que “a taxa de prevalência de contraceptivos para métodos modernos aumentou de 37,4 para 46 por cento em 2019”, devido “à expansão dos serviços integrados de saúde sexual e reprodutiva e ao acesso gratuito a contraceptivos modernos em todos os pontos do país”.

Disse a ministra Eurídice Medeiros que “São Tomé e Príncipe está orgulhoso de partilhar que a educação sexual abrangente foi integrada nos currículos do ensino secundário e em todas as 35 escolas secundárias, e que dessas 35 escolas, 15 possuem clubes para meninos e meninas que abrangem 1.500 alunos e 92 mentores”.

No seu discurso, a ministra fez também referência ao crescimento populacional, que se situa a uma taxa anual de 1,9 por cento, e que “tal como em muitos países africanos, os jovens constituem a maioria da população, sendo que os com menos de 25 anos representam 62 por cento da população”, e que “aproximadamente 50 por cento é  feminina”.

Com este grande potencial, acrescentou a ministra “STP está a dar prioridade a investimentos em capital humano, empregos dignos e igualdade de género para aproveitar o dividendo demográfico”.

Eurídice Medeiros falou também dos desafios económicos e sociais que afectam São Tomé e Príncipe, como pequeno Estado insular em desenvolvimento, concluindo o seu discurso com um apelo “por mais colaboração com o FNUAP e com outros parceiros de desenvolvimento do Sistema das Nações Unidas”.

Fim/MF

São Tomé, 01 Mai  2024 (STP-Press ) – Líderes das Centrais Sindicais defendem a instituição de um juízo de trabalho para resolução de conflitos laborais e denunciam a falta de vontade das autoridades para que o país tenha um verdadeiro Ministério do Trabalho.

Posição defendida pelo secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores, Costa Carlos, e pelo secretário-geral da Organização Nacional dos Trabalhadores, João Tavares, que estiveram frente-a-frente numa mesa redonda organizada pela Rádio Nacional, por ocasião do Dia Internacional do Trabalhador, que se assinala, hoje, 1 de Maio.

Costa Carlos explica que “quando digo um verdeiro ministério de trabalho é no sentido de o ministério do trabalho ter condições que devia ter para exercer o seu verdadeiro papel”, dando exemplos “de uma inspeção que nem sequer tem uma viatura para fazer inspeção, ora porque não tem impressora, ora porque não tem computador, ora porque não tem tinteiro…”

“Eu não sei até que ponto as autoridades governamentais têm um ministério de trabalho para fazer o quê”- questionou o secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores.

Já o secretário-geral da Organização Nacional dos Trabalhadores, João Tavares, é de opinião que “se um dia um governo decidir criar um juízo de trabalho para se ocupar do problema dos trabalhadores, naturalmente, haverá recursos, … mas como não lhes interessa, – então o trabalhador fica aí  na retaguarda, sofrendo com processos, muitos há mais de 10 anos”.

“Não tirando tarefa de cada um, crie-se um juízo de trabalho para se ocupar dos problemas de conflito de trabalho”, sustentou João Tavares.

Os dois sindicalistas esclarecem que não estão a pedir para se criar um Tribunal de Trabalho como tal, mas, “pelo menos um juízo, onde os juízes e procuradores, … as pessoas que trabalham nesta matéria teriam que ter uma especialização, … porque não é toda gente que trabalha com assuntos laborais”.

No debate também estiveram os juristas das Centrais Sindicais e do Ministério do Trabalho e Solidariedade, com muitas criticas à posição do Governo, relativamente às recentes greves dos professores e dos trabalhadores da Agripalma.

E por ocasião do Dia Internacional dos Trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Solidariedade, em parceria com empresas estatais e privadas, organizou uma Feira de Emprego e Formação Profissional, que está aberta ao público até sexta-feira na Praça Yon Gato.

O objectivo é expôr as oportunidades e ofertas de emprego e formação de cada empresa.

Também esta manhã, as Centrais Sindicais organizaram uma marcha pela cidade de São Tomé, exigindo melhorias de condições de vida e de trabalho, em alusão ao Dia do Trabalhador.

Fim/RN

São Tomé, 30 Abr (STP-Press) – O principal partido de oposição, o MLSTP/PSD, convocou para a segunda semana de Maio o seu conselho nacional para discutir e reagendar a data do próximo congresso extraordinário.

De acordo com um comunicado, saído da reunião da sua Comissão Política Nacional, realizada no sábado (27) no Riboque, e presidida por Jorge Bom Jesus, o MLSTP/PSD analisou nesse encontro a situação política nacional e aprovou o novo programa político indicativo para os próximos seis meses, que inclui a realização dos Conselhos Distritais alargados, os conselhos de zona e o Congresso Extraordinário.

No comunicado, o MLSTP/PSD manifesta preocupação, relativamente aos crimes de ofensas corporais, homicídios, violação e abusos sexuais de menores e de mulheres que se têm registado no país, e diz que vai convocar os membros do Governo responsáveis pelas referidas áreas para um debate parlamentar.

A Comissão Política Nacional do MLSTP/PSD também decidiu convocar a reunião do seu Conselho Nacional para o próximo dia 11 de Maio, no sentido de indicar a data do próximo Congresso Extraordinário e proceder a revalidação dos mandatos das comissões de trabalho criadas para o efeito.

O congresso do MLSTP/PSD estava agendado para a primeira quinzena de Março último, mas foi adiado, após o pedido do líder histórico do partido, o ex-presidente da República, Manuel Pinto da Costa.

Fim/STP Press

São Tomé, 30 Abr 2024 (STP-Press) – Mais de duas mil famílias já começaram a receber subsídios, por via de cartões magnéticos, no âmbito da extensão do Programa Família Vulnerável, recebendo cada agregado 1.300 dobras (cerca de 60 dólares), valor pago de dois em dois meses.

Ontem, muitas das famílias seleccionadas para este tipo de ajudas começaram a receber o cartão que dá acesso ao levantamento do valor em caixas automáticas.

Segundo a chefe do Departamento da Direcção de Protecção Social, Cláudia Benguela, o processo de entrega de cartões teve inicio esta segunda-feira (29), devendo terminar sexta-feira, dia 03, de acordo com a lista que inclui os novos beneficiários.

Esta fase de extensão do Programa Família Vulnerável foi lançada em Outubro do ano passado pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada, passando a abranger das 2.500 famílias seleccionadas numa primeira fase para 4.500 famílias, na sequência dos bons resultados obtidos nos últimos anos com a execução do programa que é financiado por Banco Mundial.

O ministro do Trabalho e Solidariedade, Célsio Junqueira, disse que a extensão do programa visa essencialmente combater a pobreza, através da aposta na educação por valorização do capital humano.

O ministro sublinhou que “o valor não é muito, é pouco, … mas que com esse pouco consegue-se fazer alguma coisa, sobretudo, focando mais em crianças em idade escolar e educação parental, através da valorização do capital humano”.

“Nós temos um nível de pobreza bastante elevado e que tem estado a diminuir”, considerou Célsio Junqueira, avançando que “sem intervenção, portanto, do Estado e dos parceiros, as pessoas não conseguiam atingir um mínimo necessário para viver aqui em São Tomé e Príncipe”.

Fim/RN

São Tomé, 30 Abr 2024 (STP-Press) – Fábio Costa, o jovem xadrezista são-tomense, considerado por muitos uma das grandes promessas do Xadrez Nacional, voltou a deixar a sua marca no cenário internacional da modalidade, ao ficar na 25ª posição no prestigiado Open de Coimbra,  um torneio que contou com a participação de 150 jogadores de perto de 20 países.

Além de Fábio Costa, São Tomé e Príncipe esteve também representado pelo campeão nacional em título e bicampeão da zona africana 4.3, Sérgio Pereira, que ficou na 79ª posição.

Fábio Costa, de 22 anos, é, neste momento, o atleta nacional com maior variação de rating numa olimpíada, contando no seu palmarés com vários títulos, em que se destacam a maratona de xadrez, campeonato nacional de rápidas, campeonato de honra, campeonato de jovens, sendo três vezes campeão Invicto dos Invictus, todas as provas disputadas em S.Tomé. Recentemente em Portugal, sagrou-se campeão do IPB (Instituto Politécnico de Bragança), onde está a licenciar-se em Engenharia Eletrotécnica.

Devido a compromissos com a formação, o atleta tem participado em poucas competições presenciais, e tem estado mais activo nas principais plataformas online, como chess.com e lichess, onde ostenta um rating de rápidas superior a 2500, sendo o único são-tomense a alcançar tal feito.

Fim/STP Press/MF

São Tomé, 29 Abr 2024 (STP-Press) – A  presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento, presidiu esta manhã, na cidade de Santo António, o acto central do 29º aniversário da autonomia regional do Principe.

Celmira Sacramento reconheceu que a autonomia “trouxe vários benefícios tangíveis e intangíveis para a ilha e sua população”, acrescentando que “a elevação da ilha do Príncipe a categoria da Região Autónoma, além de impulsionar a descentralização e desconcentração do poder político,  trouxe vários benefícios tangíveis e intangíveis para a ilha e sua população, pelo facto de fortalecer sua capacidade de autogovernarão e promoção do seu desenvolvimento socioeconómico e cultural”.

A presidente do Parlamento são-tomense destacou os ganhos obtidos pela ilha, nomeadamente, o seu reconhecimento como Reserva Mundial da Biosfera, “graças a sua biodiversidade excepcional e única”, defendendo a preservação do meio ambiente numa perspectiva do desenvolvimento sustentável para a Região Autónoma do Príncipe.

Celmira Sacramento disse também ser necessária a adaptação de medidas que permitam a conservação do ecossistema natural e protecção de áreas chaves, no sentido de se relançar actividades geradoras de riqueza, como o ecoturismo, agricultura e desenvolvimento e o envolvimento das comunidades na gestão dos recursos naturais.

“As peculiaridades geográficas, culturais e ambientais constituem… uma importância da Região Autónoma do Príncipe como destino turismo da nossa sub-região e no mundo”, concluiu a presidente do Parlamento são-tomense.

Já o presidente do Governo Regional, Filipe Nascimento, definiu os ganhos da autonomia como “um mecanismo de reforço da unidade e de solidariedade, visando o desenvolvimento sustentável não apenas da ilha do Príncipe, mas de todo o país”.

Além de ter manifestado a disponibilidade das autoridades regionais num eventual processo de revisão da constituição, Filipe Nascimento defendeu a implementação de “projectos mais realistas”, sobretudo nas áreas do turismo, agricultura, do acesso à saúde, a questão energética, bem como a criação de postos de emprego, sobretudo para a camada jovem.

Nas comemorações dos 29 anos de autonomia do Príncipe estiveram, além da presidente da Assembleia Nacional, vários membros do Governo Central, representações das agências internacionais sediadas em São Tomé, convidados estrangeiros, entre outras individualidades.

Nem a chuva que caía desde as primeiras horas do dia, impediu a população de se concentrar para acompanhar o acto central e as manifestações culturais decorrentes.

Fim/RN

São Tomé,  29 Abr 2024 (STP-Press) – A dívida dos países africanos de língua oficial portuguesa a Portugal passou de 1,2 mil milhões no ano 2000 para mais do dobro em 2022. Angola é responsável por 1.054 milhões de euros da dívida total.

A dívida bilateral dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) a Portugal duplicou nos últimos 25 anos, chegando a 2,5 mil milhões de euros em 2022, depois de ter atingido o pico em 2013.

De acordo com os dados do Banco de Portugal, a dívida dos PALOP’s a Portugal era de 1,2 mil milhões de euros em 2000, sendo Angola, a maior economia lusófona africana, o maior devedor, excepção verificada entre 2014 e 2017, quando o endividamento de Moçambique era maior.

O Banco de Portugal indica que a dívida dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa a Portugal, no final de 2022, era de 2.565 milhões de euros, sendo Angola responsável por 1.054 milhões de euros dessa dívida, numa lista em que São Tomé e Príncipe é o país menos devedor, com apenas 84 milhões de euros, tendo atingido o pico em 2013, ano em que os PALOP chegaram a dever 3.581 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal esclarece que ao longo dos anos têm sido tentadas um conjunto de iniciativas para a redução da dívida bilateral dos PALOP’s a Portugal, sendo a mais recente a iniciativa a ideia de trocar parte do valor em dívida por investimentos climáticos, num modelo em que o país devedor canaliza a verba em dívida para projetos que beneficiem o ambiente ou combatam ou fortaleçam a resiliência do país às alterações climáticas.

Portugal acordou com Cabo Verde e com São Tomé e Príncipe um alívio com troca da dívida bilateral por investimentos climáticos no mesmo valor, sendo que o acordo assinado com Cabo Verde prevê 12 milhões de euros e com São Tomé e Príncipe 3,5 milhões de euros.

Em 2022, a dívida total de Cabo Verde a Portugal era de 630 milhões de euros e a de São Tomé e Príncipe era de 84 milhões de euros, de acordo com os dados do Banco de Portugal.

À luz da iniciativa de trocar parte do valor em dívida por investimentos climáticos, prevê-se a criação de um fundo internacional, no caso de Cabo Verde, e nacional, no caso de São Tomé e Príncipe, em que Portugal canalizará o valor que é pago pelos dois países para os investimentos climáticos a serem desenvolvidos nesses países. O procedimento é obrigatório para não haver um perdão nem uma reestruturação da dívida, do ponto de vista financeiro, que poderia levar a uma descida no ‘rating’ de Cabo Verde, já que São Tomé e Príncipe não tem rating atribuído.

O novo Governo português de Luís Montenegro considerou já a ideia de positiva e mantém a intenção de alargar o modelo a outros países africanos lusófonos, segundo avançou à agência Lusa, o secretário de Estado português para os Negócios Estrangeiros e Cooperação, Nuno Sampaio, quando abordado sobre a questão.

“Portugal tem neste momento uma experiência em curso muito interessante com Cabo Verde de troca de dívida, onde a amortização da dívida de Cabo Verde será convertida, para já, no valor de 12 milhões de euros num contributo para um fundo ambiental. Esta é uma forma concreta, mas também sustentável e inovadora, e é com este tipo de soluções que temos que abordar a questão do financiamento”, defendeu o secretário de Estado português.

Fim/MF/Lusa

São Tomé,  28 Abr 2024 (STP-Press) – O Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, voltou a insistir na necessidade de Portugal “reparar” às ex-colónias, por séculos de colonização, apontando agora ao Governo de Luís Montenegro várias “formas de reparar” esse passado, desde “o perdão de dívidas, a cooperação, a concessão de linhas de crédito e de financiamento”.

Marcelo justifica que “pedir desculpa é uma solução fácil para o problema”.

Recorde-se que na véspera do 25 de Abril, nos 50 anos da Revolução dos Cravos, o presidente português tinha sido contundente ao dizer que “temos de pagar os custos” do colonialismo, deixando duas perguntas directas: “Há acções que não foram punidas e os responsáveis não foram presos?” “Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos?” – e um “vamos ver como podemos reparar isto”.

Marcelo Rebelo de Sousa, que discursava na inauguração do Museu da Resistência, no Forte de Peniche, defende que bens patrimoniais devem ser devolvidos e sugere perdão de dívidas, reforçando o discurso da “reparação” – que se faça o levantamento dos bens patrimoniais das ex-colónias em Portugal para devolução.

“Continuar esse processo”, que é “uma questão que tem de ser tratada pelo novo Governo, em respeito com as funções executivas do Governo e tem de ser tratada em contacto com esses Estados”, disse o Presidente da República de Portugal.

Entretanto, quer o novo Governo, quer os principais partidos portugueses, PS, PSD e CDS, que estiveram três dias em silêncio, sem reagir ao discurso de Marcelo, aquando dos cinquenta anos do 25 de Abril, decidiram ontem reagir às insistências “constantes” do Presidente da República portuguesa.

O Executivo de Montenegro, diz em comunicado, que não tinha “intenção” de responder publicamente a Marcelo Rebelo de Sousa, recorda ao Presidente da república, que “as relações do povo português com todos os povos dos Estados que foram antigas colónias de Portugal são verdadeiramente excelentes, assentes no respeito mútuo e na partilha da História comum” e que o Estado Português “tem tido gestos e programas de cooperação de reconhecimento da verdade histórica com isenção e imparcialidade”.

“A propósito da questão da reparação a esses Estados e aos seus povos pelo passado colonial do Estado português, importa sublinhar que o Governo actual se pauta pela mesma linha dos Governos anteriores. Não esteve, e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com esse propósito”, garante o Executivo em comunicado.

O comunicado do Governo de Montenegro questiona o facto de “um Presidente publicamente intervir” em matérias da “competência de um Governo”, sugerindo um polémico “perdão de dívidas” como “reparação”, ao mesmo tempo que mistura nessa ideia “a concessão de linhas de crédito e de financiamento” – que “já existem” – e “a cooperação” que tem sido “cada vez mais intensa e estreita, assente na reconciliação de povos irmãos”.

A propósito da questão, e segundo o que se sabe, e o que apuraram os órgãos de comunicação social portugueses, “até ao momento, quer os anteriores como os actuais governos, nem Angola, nem Moçambique, nem Cabo Verde, nem São Tomé e Príncipe, nem Guiné-Bissau e nem sequer o Brasil fizeram qualquer pedido de “restituição” de património cultural presente em museus portugueses”. Segundo as mesmas fontes “nunca houve qualquer pedido de devolução”. E a questão não é não ter havido “pedidos nos últimos anos, – nunca houve qualquer solicitação, formal ou não, de restituição do que quer que fosse”, concluíram as mesmas fontes.

Fim/MF/JN