Texto:Ricardo Neto e Neisy Sacramento * Foto: Lourenço da Silva
São- Tomé, 25 Jul ( STP-Press ) – O julgamento de quatro auditores do Tribunal de Contas, previsto para hoje, foi adiado sem data, de acordo com um porta-voz do sindicado deste Tribunal que congratulou-se esta manhã com adiamento, tendo garantido a continuidade da “luta” sindical para que “os auditores deixem de ser réus neste processo cível” dos tribunais judiciais são-tomenses.
O porta-voz do Sindicato dos Funcionários da Tribunal de Contas, Gualter Bandeira disse que “ tomamos conhecimento que o julgamento foi adiado sine die”- tendo também garantido a imprensa a continuidade da luta sindical no sentido dos auditores deixarem de ser réus no processo.
“ As nossas lutas ainda continuam, tendo em conta que, apesar de alguns dos autores desse processo terem retirado a queixa contra os auditores, o despacho proferido pelo juiz não clarifica se efectivamente os auditores continuam ou não como réus nesse processo cível”, disse Gualter Bandeira.
O porta-voz do Sindicato do Tribunal de Contas disse ainda “ vamos continuar a lutar com os meios que temos de forma que consigamos fazer o nosso trabalho de forma imparcial e sem medo de seremos julgados, quando na verdade estamos ao serviço do Estado são-tomense”.
O adiamento do julgamento surge 72 horas depois do próprio Presidente do Tribunal de Contas José António Monte Cristo ter declarado publicamente que “os auditores não devem ser responsabilizados pelos factos que reportam” uma vez que os relatórios passam a pertencer a esta instituição logo após aprovação em plenária deste Tribunal.
A reação de José António Monte Cristo surge três dias depois do Sindicato do Tribunal de Contas ter acusado o Supremo Tribunal de Justiça de “intimidar” os seus auditórios com julgamento de índole “vingativo”, tendo na altura solicitado a intervenção do Presidente da República e outros órgãos da soberania para travarem as ações “vexatórias” dos juízes judiciais contra os agentes deste Tribunal sob pena paralisarem os seus serviços.
Num comunicado tornado público há quatro dias, o Sindicado dos Funcionários do Tribunal de Contas denunciou “ a pretensão do juiz do Tribunal da 1ª Instância, Leonel Pinheiro, instado por três juízes do Supremo, Frederico da Glória, Silva Cravid e Maria Alice e alguns funcionários dos Tribunais judicias em proceder de forma obcecada e vingativa à audiência e julgamento, quinta-feira, dia 25 de Julho, corrente de quatro auditórios e um dirigente do Tribunal de Contas”, tendo, por isso, manifestado “indignação e repúdio pela tentativa de intimidação” aos supracitados auditórios.
Na sua argumentação na altura, o presidente do Tribunal de Contas, José António Monte Cristo disse que “o caso tem a ver com publicação e, ou publicitação na TVS, os auditores não têm nada a ver com esta publicação” para depois concluir que “ não forem os auditores que entregaram o processo ou relatório a TVS”, concluindo que “ os factos são documentados, por isso, os auditores não podem inventar”.
“ Espero que bom senso prevaleça e que o desfecho venha ser melhor possível”, disse José António Monte Cristo, sustentando na altura que “ estamos num Estado de direito democrático, onde estamos obrigados aos parâmetros das leis e a entendermos”.
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