São-Tomé, 29 Dez ( STP-Press ) – O presidente do Tribunal de Constas de São-Tomé e Príncipe, José António Monte Cristo procedeu hoje a entrega do Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2013 ao Presidente da Assembleia Nacional, José Diogo – Soube-se hoje de fonte oficial.
Em declarações imprensa, o presidente do Tribunal de Contas, José António Monte Cristo revelou a existência de algumas irregularidades na apresentação do relatório e contas por parte de algumas entidades públicas do País dificultando uma avaliação transparente e rigorosa dos bens do Estado.
“Nós constatamos que persiste ausências de balanço patrimonial e que neste momento não podemos determinar com precisão qual é património do Estado”, – Disse Monte Cristo tendo sublinhado que “ é uma questão que urge resolver”.
Disse ainda que na sequência das irregularidades constatadas na apresentação das contas por parte das autoridades competentes impossibilita o Tribunal de Contas a determinar “com precisão e de forma objectiva qual a situação patrimonial” do Estado são-tomense.
“ A visão que se pode ter é uma visão distorcida que fica muito a quem do real valor e das reias situações” dos bens, das obrigações e dos deveres do Estado são-tomense.
O parecer é um juízo de natureza técnica que o Tribunal de Contas emite, na apreciação da actividade financeira pública,consubstanciado na Conta Geral do Estado, incluindo a segurança Social.
Conta Geral do Estado é o conjunto de demonstrações financeiras, documentos de natureza contabilística, orçamental e de tesouraria, relatórios de desempenho da gestão, relatórios e pareceres de auditoria correspondentes aos actos de gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional realizados a cada exercício financeiro.
Instituído em Junho de 2003, o Tribunal de Contas são-tomense é um órgão supremo e independente de controlo da legalidade das receitas e despesas públicas e julgamento das contas.
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