Texto: Ricardo Neto *** Foto : Lourenço da Silva
São- Tomé, 23 Jul ( STP-Press ) – O Presidente do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, José António Monte Cristo declarou segunda-feira que “os auditores não devem ser responsabilizados pelos factos que reportam” uma vez que os relatórios passam a pertencer a esta instituição logo após aprovação em plenária deste Tribunal.
A reação de José António Monte Cristo surge três dias depois do Sindicato do Tribunal de Contas ter acusado o Supremo Tribunal de Justiça de “intimidar” os seus auditórios com julgamento de índole “vingativo”, tendo na altura solicitado a intervenção do Presidente da República e outros órgãos da soberania para travarem as ações “vexatórias” dos juízes judiciais contra os agentes deste Tribunal sob pena paralisarem os seus serviços.
Em declarações a imprensa sobre esta polémica, José António Monte Cristo disse que “ os auditores não devem ser responsabilizados pelo facto que reportam dos relatórios, até porque os mesmos são dados a conhecer as entidades depois de aprovação na plenária do Tribunal de Contas”, sublinhando que “ os relatórios deixam de ser dos auditores e passam a ser do Tribunal de Contas”.
O presidente do Tribunal de Contas argumentou ainda que “ os factos são documentados, por isso, os auditores não podem inventar”.
Sustentou ainda que “ o caso tem a ver com publicação e, ou publicitação na TVS, os auditores não têm nada a ver com esta publicação” para depois concluir que “ não forem os auditores que entregaram o processo ou relatório a TVS”.
Num comunicado tornado público há quatro dias, o Sindicado dos Funcionários do Tribunal de Contas denunciou “ a pretensão do juiz do Tribunal da 1ª Instância, Leonel Pinheiro, instado por três juízes do Supremo, Frederico da Glória, Silva Cravid e Maria Alice e alguns funcionários dos Tribunais judicias em proceder de forma obcecada e vingativa à audiência e julgamento, quinta-feira, dia 25 de Julho, corrente de quatro auditórios e um dirigente do Tribunal de Contas”, tendo, por isso, manifestado “indignação e repúdio pela tentativa de intimidação” aos supracitados auditórios.
Sobre a questão em causa, o Presidente do Tribunal de Contas, José António Monte Cristo disse que “ espero que bom senso prevaleça e que o desfecho venha ser melhor possível”, argumentando que “ estamos num Estado de direito democrático, onde estamos obrigados aos parâmetros das leis e a entendermos”.
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