Texto: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press
São- Tomé, 18 Jul ( STP-Press ) – Sindicato do Tribunal de Contas acusa o Supremo Tribunal de Justiça de “intimidar” os seus auditórios com julgamento de índole “vingativo”, tendo solicitado a intervenção do Presidente da República e outros órgãos da soberania para travarem as ações “vexatórias” dos juízes judiciais contra os agentes deste Tribunal sob pena paralisarem os seus serviços, – soube hoje a STP-Press.
Em comunicado enviado a STP-Press, Sindicado dos Funcionários do Tribunal de Contas denuncia “ a pretensão do juiz do Tribunal da 1ª Instância, Leonel Pinheiro, instado por três juízes do Supremo, Frederico da Glória, Silva Cravid e Maria Alice e alguns funcionários dos Tribunais judicias em proceder de forma obcecada e vingativa à audiência e julgamento, no dia 25 de Julho corrente de quatro auditórios e um dirigente do Tribunal de Contas”, tendo, por isso, manifestado “indignação e repúdio pela tentativa de intimidação” aos supracitados auditórios.
“ O Sindicado do Tribunal de Contas, Sinftcontas vem solicitar aos representantes dos órgãos da soberania, particularmente o Presidente da República, a adopção de medidas urgentes com vista a impedir a realização do referido julgamento, sob pena de abrir-se mais um precedente negativo e vexatório na história do País” – lê-se no documento assinado por Wilson Nascimento.
“Caso se persista com as referidas acções, visando o julgamento dos auditores e funcionários públicos por motivo do exercícios das suas funções, serão paralisados por tempo indeterminado todos os serviços de apoio do Tribunal de Contas, concretamente, os de fiscalização prévia e concomitante, as ações de auditória, a apreciação de Conta Geral do Estado, a verificação interna das Contas de Gerência, bem como os serviços de atendimento ao público em geral”- acrescenta o comunicado.
O sindicato considera que o alegado julgamento dos quatro auditores “poderá ferir de morte o cumprimento da missão legalmente atribuída ao Tribunal de Contas no controlo da legalidade e regularidade financeira dos actos praticados por todos aqueles, que de uma outra forma, gerem dinheiros públicos, sejam estes magistrados ou meros gestores públicos”.
Segundo o sindicato o julgamento dos auditores estaria a ser orquestrado pelos juízes Frederico da Glória e Silva Cravid, ambos do Supremo, que alegadamente “engendraram uma nova ação de natureza cível exigindo astronómica e oportunista indeminização”, de 294.666,54 por cada réu na sequência de “um processo já arquivado pelo ministério público em 2014 por carência de base legal”, como consequência da “realização e divulgação de uma auditória financeira em 2011 aos cofres dos Tribunais, na qual foram apurados factos passiveis de constituir responsabilidades financeiras imputáveis a alguns juízes do Supremo.
“ Qualquer acção judicial, visando perseguir os auditores por terem constatado numa acção de auditória infracção e irregularidades financeiras, eventualmente imputáveis aos ilustres juízes e a alguns dirigentes dos Tribunais Judiciais, só poderá ter como propósito intimidar e beliscar futuras acções de controlo, criando um estado impunidade financeira, onde cada um poderá exercer o seu poder, sem qualquer contestação ou fiscalização por parte dos órgãos competentes” – acrescenta o comunicado.
Fim/RN
