São-Tomé, 11 Jul ( STP-Press ) – O governo são-tomense introduziu na Procuradoria-Geral da República, uma queixa-crime contra ex-gestores da Cervejeira-Rosema, afetos à SAR-Solnivan,Lda, por uma alegada “dívida fiscal” no valor de STD 193.755.471,00 dos impostos de 2014 à Abril de 2019” de acordo com um comunicado do executivo enviado quarta-feira à STP-Press.
“ Na sequência do ofício do Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Ref. Carta nº 1914/GMPFEA/Junho 2019, datado de 05/06/2019 relativamente a auditória efectuda à empresa Cervejeira Rosema,SARL-Solnivan,lda, em que foi constatado que a referida empresa tem uma divida para com Estado no valor de STD 193.755.471,00 Dobras referentes a produção de cervejas que não foram declaradas à direcção dos impostos de 2014 até Abril de 2019 conforme cópia das guias de produção em anexo”, lê-se no documento
O comunicado assinado pela ministra da Justiça, Ivete Lima, diz ainda que “ considerando que se verificam nos autos de auditória e nos suportes documentais em anexo, fortes indícios da prática de fraude fiscal e abuso de confiança fiscal e penal vigente, neste conjuntura vimos pela presente solicitar a Vossa Excelência a instauração do competente procedimento criminal por crime de fraude e de abuso de confiança fiscal por não ter sido cumpridas as obrigações pecuniárias de natureza fiscal para com o Estado são-tomense”.
Uma fonte governamental disse a STP-Press que esta queixa foi introduzida no dia 06 de Junho último na sequência de um relatório da direção dos Impostos tornado público semanas depois do Tribunal Regional de Lembá, localizado ao norte de São-Tomé, ter devolvido e transferido a Cervejeira Rosema, para o empresário angolano Mello Xavier em detrimento da ex-administração são-tomense dos Irmãos Monteiro no âmbito de um longo contencioso judicial.
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