São-Tomé, 01 Jun A Direção de Impostos vai implementar brevemente o sistema e-fatura (faturação eletróncia). Este sistema consiste numa profunda transformação da ação da administração tributária de São Tomé e Príncipe e envolverá todos os cidadãos e as empresas do nosso país, num processo que será benéfico para todos. A implementação deste sistema é uma reforma fundamental para que o nosso país seja mais solidário e desenvolvido.
As empresas, os profissionais liberais e independentes estão obrigados a pedir autorização à Direção dos Impostos para emitir fatura/recibos relativamente a todas as vendas e prestações de serviços que efetuem e passarão a ser obrigadas a comunicar à Direção dos Impostos, por via eletrónica, mensalmente, os elementos dessas faturas, que são essenciais para o controlo do pagamento dos impostos devidos.
Relativamente aos operadores económicos que adquirem talonários nas gráficas para emitir faturas/recibos, importa informar que só as gráficas certificadas estão habilitadas para o efeito e, a Direção dos Impostos esta passará a efetuar um controlo permanente do cumprimento das obrigações fiscais de todos os agentes económicos. Esse controlo será, fundamentalmente preventivo, pedagógico e informativo. Nos casos em que sejam detetadas inconformidades ou situações de incumprimento de obrigações fiscais, a Direção dos Impostos informará aos agentes económicos dessa deteção, recomendará a sua regularização voluntária e mais o que tiver por conveniente.
Todos os contribuintes, incluindo os consumidores finais, poderão consultar no Portal “Fazenda Non”, mediante autenticação pessoal e através do seu NIF, todas as faturas em que figuram como adquirentes, podendo ainda inserir todas aquelas que nele não constam.
No âmbito desse processo, após um primeiro contacto havido há sensivelmente duas semanas, em que a Direção dos Impostos comunicou às gráficas e afins sobre a implementação desse sistema, reuniu-se na manha do dia 27 de Junho, com os referidos agentes para apresentação e discussão de aspetos práticos, numa reunião bastante profícua e participada, na qual estiveram presentes todos os interlocutores convidados.
Esta primeira abordagem conta já com a realização de uma sessão de esclarecimento agendada para a próxima quarta-feira, dia 03 de Julho pelas 9 horas, no Centro Cultural Brasil- São Tomé e Príncipe, onde serão prestados esclarecimentos à um determinado público alvo (empresas) sobre matérias de e-fatura.
Brevemente serão anunciadas novas medidas de implementação deste sistema.
Para já, a Direção dos Impostos exorta todos os cidadãos de São Tomé e Príncipe a se predisporem a participar nesse processo de exigência de emissão de faturas em todas as aquisições de bens e de serviços que efetuarem.
S.Tomé, 01 de Julho de 2019
A Direção dos Impostos
