Por: Ricardo Neto, jornalista da Agência de Notícias STP-Press
São-Tomé, 14 Jun ( STP-Press ) – O Conselho Superior dos Magistrados Judicias são-tomenses decidiu suspendeu os três juízes do Tribunal Constitucional acusados de uma alegada decisão “ilegal” e à “revelia” do presidente deste Tribunal no caso Cervejeira-Rosema, – soube hoje de fonte judicial.
Os juízes em causa, designadamente, António Raposo, Carlos Stock e Leopoldo Marques foram acusados pelo Presidente do Tribunal Constitucional, Pascoal Daio de terem orquestrado uma “evidente subversão e usurpação das suas competências” por terem reunidos a sua “revelia” numa conferência que já havia sido “indeferida”.
Além da “suspensão preventiva” aplicada aos três juízes e da instauração de um processo disciplinar contra os mesmos, o Conselho Superior dos Magistrados decidiu ainda “condenar todos actos tendentes a perturbar o funcionamento” do Tribunal Constitucional.
Estas decisões do Conselho Superior dos Magistrados surgem uma semana depois da Assembleia Nacional, (Parlamento são-tomense), ter aprovado uma resolução que autoriza esse mesmo Conselho a instaurar processo disciplinar contra três juízes em causa face as denúncias do presidente deste Tribunal, Pascoal Daio.
Na altura, a resolução disciplinar foi aprovada em plenária com 28 votos favoráveis da maioria parlamentar formada por MLSTP-PSD mais a Coligação-PCD-MDFM-UDD contra 26 votos da oposição formada pelo partido ADI e deputados independentes de Cauê.
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