Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press
São-Tomé, 06 Jun ( STP-Press ) – O governo são-tomense introduziu hoje na Procuradoria-Geral da República, uma queixa-crime contra os ex-responsáveis da Cervejeira-Rosema, afetos à SAR-Solnivan,Lda, dos Monteiro, por uma alegada “dívida fiscal” no valor de STD 193.755.471,00 dos impostos de 2014 à Abril de 2019” de acordo com um comunicado do executivo enviado à STP-Press.
Segundo o comunicado a queixa-crime surge por governo “achar que se verificaram nos autos de auditoria que a Direcção dos Impostos e a Inspecção Geral das Finanças fizeram a referida empresa e nos suportes documentais, fortes indícios da prática de fraude fiscal e abuso de confiança fiscal, crimes esses de natureza económica, puníveis pela nossa legislação fiscal e penal vigente”.
O documento acrescenta ainda que “ constatou-se neste relatório, que a referida empresa tem uma divida para com o Estado são-tomense no valor de STD 193.755.471,00 (Cento e Noventa e Três Milhões Setecentos, Cinquenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Setenta e Uma Dobras) referentes a produção de cervejas que não foi declarada a Direcção dos impostos de 2014 até Abril de 2019”.
Esta queixa do governo é interposta duas semanas depois da Direção dos Impostos do ministério das Finanças ter recomendado a ex-administração da Cervejeira Rosema dos Irmãos Monteiro a proceder, no prazo de 15 dias, o pagamento de Dbs (moeda são-tomense) 159.948.773,87 dos impostos referentes ao período económico de 2014 à Abril de 2019 de acordo com um relatório preliminar desta instituição.
O relatório da direção dos Impostos foi tornado público duas semanas depois do Tribunal Regional de Lembá, localizado ao norte de São-Tomé, ter devolvido e transferido a Cervejeira Rosema, para o empresário angolano Mello Xavier em detrimento da ex-administração são-tomense dos Irmãos Monteiro no âmbito de um longo contencioso judicial.
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