Texto: Ricardo Neto *** Foto: Lourenço da Silva
São-Tomé, 28 Mai ( STP-Press ) – O Governo são-tomense recusou publicar a decisão dos três juízes do Tribunal Constitucional sobre a Cervejeira “Rosema”, por considerá-la “ilegal e inexistente” e tomada à “revelia” do Presidente deste Tribunal, de acordo com um comunicado do ministério da Justiça enviado esta manhã a STP-Press.
Segundo o documento, a recusa da publicação deve-se a existência de um comunicado do Presidente do Tribunal Constitucional, Pascoal Daio, alertando para o não acatamento de qualquer que seja decisão dos Juízes António Raposo, Carlos Stock e Leopoldo Marques face a “ilegalidade” numa conferência realizada a sua “revelia em flagrante violação das normas”.
“ Como tal, não é possível publicar o suposto acórdão por razões acima mencionadas, pelo que, por despacho de ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos foi ordenado o seu arquivamento”- lê-se no comunicado.
A rejeição da publicação do suposto acórdão surge 48 hora depois do Conselho Superior dos Magistrados ter solicitado ao Parlamento para deliberar com vista a instaurar um processo disciplinar contra os supracitados juízes acusados de tentativa usurpação das competências do presidente do Tribunal Constitucional no caso Cervejeira-Rosema, cuja posse foi transferida há três semanas, ao angolano Melo Xavier em detrimento dos Irmãos “Monteiro.
No comunicado Pascoal Daio acusou os seus pares, nomeadamente, os juízes: António Raposo, Carlos Stock e Leopoldo Marques de orquestrarem uma “evidente subversão e usurpação das competências conferidas por lei ao Presidente” por terem reunidos a sua “revelia” numa conferência que já havia sido “indeferida”.
Entretanto, os três juízes refutaram as acusações do Presidente Pascal Daio e acusaram-no de estar a serviço de uma das partes em processo e de querer travar uma eventual decisão sobre o recurso em causa.
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