Texto: Ricardo Neto *** Foto: Lourenço da Silva
São-Tomé, 24 Mai ( STP-Press ) – O Presidente do Tribunal de Contas de São-Tomé e Príncipe, José António Monte Cristo fez esta manhã a apresentação anual de actividade e Contas-2018, tendo recomendado a devolução aos cofres de Estado de pouco mais seis milhões de Dobras (cerca de 300 mil dólares) resultantes das “infrações e irregularidades” detetadas em várias instituições públicas do País, e denunciou a “persistência da violação de normas e regras de gestão de recursos públicos”.
“Temos como valores apurados de responsabilidade reintegratória ou seja reposição de 6.996.914,03 Dobras”- disse António Monte Cristo, quando se referia aos 11 processos autuados por este Tribunal em 2018, acrescentado que “temos como valores apurados de responsabilidade sancionatória de 1.076.697,83 Dobras” (multa equivalente a cerca de 50 mil dólares).
Tendo denunciado que “persistem de várias situações de violação das normas e regras que regem a gestão dos recursos públicos, José António Monte Cristo disse que o “Tribunal de Contas congratula-se com a assunção por parte do governo em ter adoptado a luta contra a corrupção como sendo uma das suas prioridades”.
Depois saudar o Parlamento “pela apreciação das propostas, visando à aprovação das alterações legislativas, que decerto, conduzirão este Tribunal a patamares mais elevados na realização da sua missão”, Monte Cristo disse que “aprovação da nova legislação, que se prevê para breve, abrirá as portas para o desencadeamento de julgamento no quadro da efectivação das responsabilidades financeiras da aqueles que não se prestarem a usar o mecanismo da reposição voluntaria”.
Disse ainda que “ ao longo do exercício económico de 2018, o Tribunal deu sequência aos actos de citação de dezenas de responsáveis, tendo alguns reagido positivamente no sentido da reparação das infrações e irregularidades dectetadas, através do mecanismo de reposição voluntária.
Durante a apresentação do relatório, António Monte Cristo falou de um total de 1.236 processos analisados em 2018, sendo 809 transitados do exercício anterior e 427 entrados durante o exercício em análise incluindo 44 no domínio de processos jurisdicionais, contendo um total 1117 casos de fiscalização prévia e recursos, 75 de fiscalização sucessiva e 44 de responsabilidade financeira.
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