Texto: Ricardo Neto *** Foto: Lourenço da Silva
São-Tomé, 26 Abr ( STP-Press ) – O presidente são-tomense, Evaristo Carvalho defendeu hoje uma “urgente reforma do direito penal”, tendo declarado que “ a nossa justiça tem de deixar de ser injusta” no seu discurso esta manhã na abertura do ano judicial marcado ainda por discursos do primeiro-ministro, presidente do Supremo, Procurador da República e a Bastonária dos Advogados.
O Presidente da República no seu discurso disse que “ é urgente a reforma do nosso direito penal, pois não podemos continuar a conviver com um sistema em que desde que haja uma queixa e sem mesmo que se observe indícios suficientes, o cidadão torna-se imediatamente arguido e fica sujeito desde início a um termo de identidade e residência limitador dos seus direitos”.
“Sistema penal precisa evoluir…”,defende PR
“ O nosso sistema penal precisa igualmente de evoluir para integrar na tipificação de crimes, não só novas ilicitudes decorrentes da globalização, como também aqueles que resultam da evolução da nossa própria sociedade como consequência de uma maturidade mais precoce e do natural envelhecimento da sociedade” – acrescentou o Presidente da República.
Além de ter declarado que “ a nossa justiça tem de deixar de ser injusta para com alguns e complacentes ou mesmo conivente com outros”, Evaristo Carvalho qualificou de “ uma justiça a várias velocidades, julga segundo, o quadrante político, julga segundo a hierarquia, julga segundo as inclinações dos julgadores, julga segundo a fortuna de cada um, e esta justiça, o país não precisa”.
“ Já não vale a pena fazermos de cegos e surdos, pois aqui vivemos todos e as aberrações e incongruências estão à vista de todos” disse o presidente da República, tendo acrescentado que “ as mais célebres injustiças, são aquelas travestidas de justiça”.
Silva Cravid diz que 2018 foi “negro” para justiça
Já o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Silva Cravid disse que “ o ano 2018 fica marcado como ano negro da história da justiça são-tomense por estagnação de funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça que ficou parado sem sequer juízes para despachar processos como consequência da exoneração compulsiva, abusiva e ilegal da Assembleia Nacional”.
Silva Cravid disse que com a reposição da legalidade no Supremo, a integração para breve de nove juízes bem como outras intervenções previstas para o sector da justiça, citando, sobretudo a formação e capacitação de quatros e criação de condições de trabalho disse estar convicto que “neste ano e anos seguintes teremos soluções satisfatórias para responder aos anseios dos cidadãos que aguardam uma “ justiça mais justa, mais célere, digna e mais próxima” do povo.
“ A justiça sem a orça é importante, a Justiça sem justiça é tirania, a Justiça sem força é contestada, a Força sem Justiça é acusada. É preciso, portanto em conjunto a Justiça e a Força e por isso, fazem com que, Justo seja Forte e que Forte seja Justo, disse Silva Cravid, citando Blaise Pascal.
Bom Jesus cita Pinto da Costa no seu Discurso
Numa outra citação, o primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus no seu discurso disse que “ Não podemos ano após ano, fazer desta cerimonia um mero somatório de palavras que se esgotam em si próprias e que pouco ou nada produzem na realidade da justiça são-tomense” citando o antigo Presidente da República, Manuel Pinto da Costa.
“ A reforma da justiça constitui elemento fundamental para o reforço do Estado de Direito, o qual assenta no princípio basilar segundo o qual todos os cidadãos são iguais perante a lei; isto é, nenhum cidadão está ou deve estar acima da lei. Daqui decorre a materialização do combate contra a corrupção, o qual é apanágio deste governo, Dura Lex, Sed lex”, – disse Jorge Bom Jesus.
Procurador Geral pede “meios” para investigar
No seu discurso, o Procurador-Geral da República, Kelve Nobre de Carvalho pediu as autoridades competentes meios para que o ministério publico possa cumprir as suas atribuições, enquanto a Bastonário dos Advogados, Célia Posser defendeu o direito de liberdade e garantia dos cidadãos e do acesso à justiça sobretudo em termos de custas judiciais.
Fim/RN
