Por: Ricardo Neto, jornalista da Agência de Notícias STP-Press
São-Tomé, 19 Mar ( STP-Press ) – Os membros do Sindicado dos Magistrados do Ministério Público são-tomense manifestaram hoje indignação e repúdio face as declarações do primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, segundo as quais o governo continuará a exercer pressão o Procurador da República para resolver processos criminais ainda por investigar no ministério público.
Foi na última quinta-feira por ocasião de cem dias da sua governação, quando o primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus declarou que o governo “vai continuar a pressionar o Procurador-Geral-da República” para dar celeridade aos casos judiciais amontoados no Ministério Público sob pena de “cair-lhe em cima”
Hoje saindo em defesa do Procurador-Geral da República, os membros do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, num comunicado enviado a STP-Press manifestam “ indignação e repúdio a tais declarações por atentarem contra princípios e valores de actuação do ministério público, constitucionalmente, consagrados, pondo em causa a autonomia dos magistrados, a separação do poder e próprio Estado de direito”.
“Por conseguinte manifestamos o total apoio ao digno Procurador-Geral da República no reforço da autonomia do ministério público na salvaguarda do Estado de Direito democrático, alertando que governo poderá apenas no âmbito da jurisdição criminal transmitir por intermédio do procurador instruções genéricas no âmbito das competências de definição da política criminal da competência do governo do governo como determina o nrº1 alinea e) do artigo 38 da lei 13-2008 de 7/11”-lê-se no documento.
O comunicado adianta ainda que “o exercício da acção penal, apenas deve ser orientado pelo princípio da legalidade nos temos do artigo 1º da lei 13/2008 sem pressão de qualquer natureza, apenas obedecendo as regras consagradas no código de processo penal”.
“Sendo certo que a celeridade processual almejada por todos, só será alcançada, com reformas legislativas, mais investimento em meio de investigação científica, na criação de um laboratório forense, para a produção de produção de provas, reforço na formação e capacitação dos magistrados e agentes da Policia Judiciaria especialmente nos crimes económicos e financeiros, dotando o ministério público de mais recursos humanos matérias da competência de quem dirige a politica criminal, o governo”- acrescenta o comunicado.
