São-Tomé, 15 Ags ( STP-Press) – A Assembleia Nacional, o Parlamento de São Tomé e Príncipe acaba de aprovar na generalidade a lei de alteração do prazo de isenção de vistos de entrada no País com votos favoráveis do partido ADI no poder contra votos da oposição ( MLSTP,PCD, UDD) e abstenção dos independentes, soube-se de fonte parlamentar.
O diploma de alteração do Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros foi esta manhã alvo de um aceso debate parlamentar entre os deputados da bancada do ADI no poder que defendem esta iniciativa do governo contrapondo os da oposição que protestavam contra o documento com duras críticas e acusações.
Enquanto o poder sustentava que a iniciativa se enquadra no processo de desenvolvimento sustentável do País bem como as exigências da globalização, a oposição argumentava que o diploma põe em causa a soberania, cidadania e a própria segurança do País.
A aprovação do diploma acontece poucos dias depois da oposição são-tomense ter protestado junto do Presidente da República, Evaristo Carvalho, contra o documento tendo acusado governo de meramente querer alterar de 15 para 180 dias o prazo de isenção de vistos de entrada a estrangeiros.
Reagindo a oposição, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada afastou qualquer intenção do seu executivo meramente alargar o prazo de isenção de visto aos estrangeiros de 15 para 180 dias no País, mas sim, uma lei para permitir regulamentar caso específicos sem ter que sistematicamente recorrer a Assembleia Nacional.
Aprovada na generalidade, esta proposta de iniciativa governamental seguirá dentro de dias para a discussão e aprovação na especialidade pela comissão parlamentar especializada em questão que antecede a aprovação final global.
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