São-Tomé, 09 Ags ( STP-Press) – “Não é preciso partidos políticos estarem a correr para presidência quando a lei ainda não foi discutida” –disse hoje, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada reagindo a decisão dos partidos da oposição que recorreram quarta-feira ao Presidente da República contestando uma proposta governamental sobre isenção de vistos no País.
Tendo-se referido a existência de mecanismos próprios de cariz parlamentar para se discutir e debater uma proposta de lei de iniciava governamental, Patrice Trovoada sublinhou que “ onde se deve discutir da proposta é na Assembleia Nacional, [o parlamento são-tomense] ”.
“ Depois de discutir, a proposta pode ser chumbada, pode ser votada, e, se houver problema de constitucionalidade pode-se recorrer ao Tribunal Constitucional”- argumentou Trovoada que admitiu trata-se de uma eventual propaganda eleitoral da oposição face as eleições de 07 de Outubro.
“ Nós estamos num período eleitoral faz-se fogo com tudo, mas é preciso sermos razoáveis” disse Trovoada que contrariou a interpretação dos partidos da oposição segundo, a qual, se trata de uma proposta para alargar o prazo de isenção de vistos aos estrangeiros de 15 para 180 dias.
“Não se trata de uma lei para deixar as pessoas entrarem 180 dias no País , mas sim, uma lei para permitir ao governo regular caso à caso sem ter que sistematicamente recorrer a Assembleia Nacional, [parlamento] ”, argumentou o primeiro-ministro.
“ Existem são-tomenses que vêm de férias com seus filhos que têm nacionalidade estrangeira, se os filhos vêm com eles, no fim de 15 dias esses filhos, ou têm de pedir visto ou acabar com as férias”, disse Trovoada apontando como um dos exemplos que carece de regulamentação em harmonia com as limitações no âmbito da lei.
A reação do chefe do governo surge 24 hora depois dos partidos da oposição parlamentar são-tomense, MLSTP-PSD, PCD UDD e os extraparlamentares terem sidos recebidos em audiência pelo Presidente da República, a quem manifestaram preocupação e instaram no sentido de movimentação de “magistratura influência” visando uma eventual retrocedência.
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