São-Tomé, 19 Nov. 2024 ( STP-Press ) – O Governo anunciou esta segunda-feira, a actualização das taxas aeroportuárias já a partir de 1 de Dezembro do ano em curso no âmbito do projecto de resolução para a concessão e modernização do Aeroporto Internacional Nuno Xavier, soube-se hoje em São Tomé.
“Ninguém vai cobrar nenhuma taxa no aeroporto, as taxas estão incluídas dentro de bilhete de passagem”, – sublinhou o Presidente do Conselho de Administração da Aviação Civil, António dos Santos Lima, em conferência de imprensa, juntamente com, assessor jurídico e outros técnicos do Instituto Nacional de Aviação Civil, INAC.
“ Essas, taxas, nomeadamente, a taxa de desenvolvimento aeroportuário, a taxa de segurança e a taxa de regulação já existem e já estão inseridas no bilhete de passagem, só houve toda necessidade de uma revisão, de uma atualização e redefinição das taxas, tendo em conta o projecto, actualmente de concessão para outra administração do aeroporto”, explicou o vogal Administrativo e Financeiro do INAC, Ângelo Rebelo.
“O somatório dessas taxas não vai adicionar o preço atual de bilhete de passagem porque já existem taxas que estão a ser cobradas actualmente” disse Ângelo Rebelo concluindo que “portanto, as taxas que estão a ser cobradas actualmente vão ser retiradas e vão dar lugar as novas taxas”.
A vogal técnica do Conselho de Administração do INAC, Celmira Trindade, sublinhou que “ todos aqueles que têm seu bilhete adquiridos as taxas não se aplicam [porque] já formas pagas”.
Para além da questão relativa ao contrato de concessão da gestão do aeroporto internacional, o vogal Administrativo e Financeiro do INAC, Ângelo Rebelo acrescentou “há toda necessidade também de uma melhoria da supervisão e da segurança a nível do sistema de aviação civil”.
“O aeroporto para funcionar é preciso ter mínimas condições de segurança ” defendeu o Presidente do Conselho de Administração da Aviação Civil, António dos Santos Lima, sublinhando que “ o aumento [da taxa] passa por melhoria e segurança de todo o sistema de aviação civil”.
“Todas as tramitações vão ser muito bem seguida por aquelas que são as entidades públicas que fazem a regulação do mercado de forma a evitar, principalmente que haja aproveitamento dessas taxas para especulações de preços de bilhete de passagem que muitas das vezes não correspondem aquelas que são as necessidades do próprio mercado” – sublinhou o Assessor Jurídico do Ministro das Infraestruturas e Recursos Naturais, Kelve Spencer Fernandes.
Fim/ RN
