São-Tomé, 13 Agos 2024 (STP-Press) – O Governo, através do Ministério da Saúde e dos Direitos da Mulher, está a fazer diligências no sentido de mais urgente possível proceder a evacuação para Portugal da paciente que precisa de tratamentos médicos.
Esta é uma das decisões saídas da 58.ª sessão ordinária da reunião do Conselho de Ministros, de sexta-feira (09), no Palácio do Governo, em São Tomé, sob a presidência do primeiro-ministro e chefe do Governo, Patrice Emery Trovoada.
No comunicado enviado a STP Press, o Conselho de Ministros reafirma, no ponto que se refere à proibição de venda nos passeios, a decisão de transferir os vendedores das ruas da cidade de São Tomé para o mercado de Bobô-Forro. Segundo o comunicado, é uma medida que se insere na necessidade de melhor reorganizar e utilizar o espaço público, tendo o Governo informado de que está a realizar os esforços necessários, a fim de garantir as condições adequadas no referido mercado.
No que diz respeito às obras de requalificação da Marginal 12 de Julho, o Conselho de Ministro indica que foi informado pelo ministro das Infraestruturas e Recursos Naturais, da assinatura no passado dia 08 de Julho, um acordo de consignação que marca o início das obras. Segundo o comunicado, a primeira fase da requalificação terá o inicio a partir do lote 3 e o Conselho de Ministros continuará a acompanhar o cumprimento das obrigações firmadas.
O Conselho de Ministros informa ainda de que autorizou a prorrogação do prazo, por mais (15 dias), para permitir concluir os trabalhos da comissão de inquérito, criada para investigar o incidente que levou à fuga de dois reclusos do estabelecimento prisional.
Num outro ponto, o comunicado diz que a ministra da Justiça, Administração Pública e dos Direitos Humanos comunicou ao Conselho de Ministros que, na sequência do processo que correu seus termos nos Tribunais de S. Tomé, recebeu da parte da defesa do ex-ministro das Finanças, Américo Ramos, um pedido de indeminização ao Estado, por prejuízos sofridos em resultado desse processo.
Nesse sentido, segundo o comunicado, o Conselho de Ministros orientou a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos no sentido de proceder em conformidade com a decisão judicial e nessa sequência, accionar todos os mecanismos jurídico-processuais de forma a garantir, no mais curto de espaço de tempo, o efetivo cumprimento do direito de regresso.
Quanto à situação internacional, o Conselho de Ministro informa que o Governo continua a acompanhar atentamente os acontecimentos na República Democrática do Congo (RDC) e mantém a preocupação em relação aos protestos na Nigéria, que já causaram vítimas mortais, esperando que a situação se resolva de forma pacífica.
Igualmente, o Conselho de Ministros informa de que acompanha com atenção os acontecimentos na Venezuela e aguarda com serenidade a publicação das actas finais, que conferirão maior transparência ao processo eleitoral.
Em Matérias Específicas de Desempenho e Funcionamento Sectorial, o Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Nacional de Cibersegurança e do seu Plano de Acção, a Proposta de Tratamento em Massa no Combate ao Paludismo e a Criação da Polícia Administrativa Camarária.
Em Actos Normativos, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto sobre a Criação da Taxa de Segurança e Desenvolvimento Aeroportuária, o Decreto sobre o Dia da Identidade e o Decreto sobre a proibição de venda/distribuição/utilização de fardamentos por cidadãos civis.
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