São-Tomé, 06 Jul 2024 (STP-Press) Entre os vários assuntos e decisões abordadas no Conselho de Ministros dos dias 1 e 2 de Julho em curso, sob a presidência do primeiro-ministro e chefe do Governo, Patrice Trovoada, está a “Tolerância Zero” contra os indivíduos envolvidos nos crimes de abuso sexual contra menores e pessoas adultas, violação, furto, roubo, perturbação da paz e tranquilidade.
O comunicado distribuído sexta-feira, (05), indica que o Conselho de Ministros do XVIII Governo Constitucional, reunido nos dias 1 e 2 de Julho de 2024, respectivamente, às 9 horas e às 12 horas e 30 minutos, no Palácio do Governo, em São Tomé, na sua 55.ª sessão ordinária, sob a presidência de Sua Excelência, o Primeiro Ministro e Chefe do Governo, Dr. Patrice Emery Trovoada informa o seguinte:
“Enquanto são realizados importantes estudos no sentido de se perceber os determinantes sociais e de outra natureza, que possam explicar comportamentos e fenómenos associados aos crimes de abuso sexual contra menores e pessoas adultas, violação, furto, roubo, perturbação da paz e tranquilidade, o Conselho de Ministros determinou tolerância zero (0) contra os indivíduos envolvidos nesses crimes e apela à todos (poder político, autoridades com responsabilidade directa na matéria e os cidadãos em geral), no sentido de se adoptar esforços adicionais com vista a criação de medidas legislativas e acções práticas de combate à produção, importação, venda e o consumo de drogas, independentemente da quantidade e da modalidade de consumo”.
O comunicado refere a este ponto como devido ao “aumento do consumo de substâncias psicotrópicas, álcool, prevenção e combate ao crimes decorrentes dessa pratica”.
Acrescenta o comunicado sobre este ponto que o Conselho de Ministros orientou os ministros competentes em razão da matéria para reforçar os mecanismos de prevenção e responsabilidade nas situações de condução sob efeito de substâncias ilícitas e do consumo de álcool, especialmente, quando esses incidentes provoquem danos graves ou/e morte de outra pessoa.
Entre os outros pontos está a “Política Activa de Emprego para Jovens”.
Segundo o comunicado, “Para facilitar a implementação de um programa de estágios profissionais com ajuda de custo do Estado, o Conselho de Ministros aprovou a alteração do Regime Jurídico de Estágios Profissionais em São Tomé e Príncipe”.
Nesse sentido, sublinha o comunicado que “Todos os esforços estão a ser feitos para o arranque do programa de estágios profissionais no mês de Agosto de 2024, tendo em vista a facilitação da inserção profissional de mais de 350 jovens à procura do primeiro emprego, desde que reúnam os requisitos definidos no regulamento de estágio e possam ser acolhidos pelas empresas e pela Administração Pública”.
Quanto à “Festa da Independência Nacional”, o Conselho de Ministros diz ter analisado os preparativos para as actividades alusivas ao 49.º aniversário da Independência Nacional, a ter lugar no dia 12 de Julho de 2024, na Região Autónoma do Príncipe, tendo constatado que é satisfatório o grau de cumprimento dos planos e cronogramas pré-estabelecidos.
O Conselho de Ministros destaca o empenho e a dedicação da Comissão Organizadora, mas também de todos os funcionários e agentes do Estado, das empresas, da população da Região Autónoma do Príncipe, com o fito de as festividades correrem com a dignidade que a data merece.
Sobre os “Jogos Escolares”, que arrancaram hoje, sábado, 06, o Conselho de Ministros destaca o arranque desses jogos, abarcando vinte e cinco (25) escolas públicas e uma (1) privada, 4 modalidades desportivas, 825 alunos e 78 professores, em toda a extensão do território nacional.
O Conselho de Ministros faz também referência à “Reabilitação e Modernização Completas do Aeroporto Internacional Nuno Xavier”, assinado em 8 de Junho de 2024, entre o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe e a empresa FB Airports STP Unipessoal. Diz o comunicado que “Nos termos da Lei n.º 9/2023, que confere ao Governo a responsabilidade temporária de anuir a implementação de investimentos, de acordo com as circunstâncias económicas, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução confirmatória do contrato de concepção, construção, exploração e transferência, para a reabilitação e modernização completas do Aeroporto Internacional Nuno Xavier”.
No capítulo de “Actos Normativos e Acordos Internacionais”, o Conselho de Ministros aprovou o Projecto de Decreto-Lei sobre o Regulamento Geral das Atividades de Pesca e o projecto de Decreto-Lei sobre a Lista Nacional de Medicamentos Essenciais (LNME), e igualmente os trâmites posteriores junto de outros órgãos de soberania, o Acordo com o Governo da República do Togo, relativo à Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Ordinários, e o Acordo de Cooperação Técnico-Militar com o Governo da Federação da Rússia.
Quanto às “Nomeações, Promoções e Exonerações”, o Conselho de Ministros nomeou Adelino Lucas para o cargo de Director-Geral da Comunicação Social e Salvador da Fonseca para o cargo Director do Gabinete de Estudos e Políticas Económicas do Ministério do Planeamento e Finanças.
O comunicado vem assinado pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, dos Assuntos Parlamentares e da Coordenação do Desenvolvimento Sustentável, Lúcio Magalhães.
Fim/MF
