São-Tomé, 24 Jun 2024 (STP-Press) – A missão de observação eleitoral da União Europeia (UE) às eleições de 2022 fez uma “avaliação positiva” do seguimento pelas autoridades são-tomenses das recomendações saídas dessas eleições para a melhoria dos processos eleitorais futuros, admitindo “apoio financeiro para as eleições de 2026”.
A delegação europeia, que é chefiada pela eurodeputada portuguesa, Maria Manuel Leitão Marques, numa conferência de imprensa dada sexta-feira (21) sobre o balanço da missão a São Tomé e Príncipe, considerou que “as nossas recomendações foram tidas em conta e estão a ser seguidas pelo Governo de São Tomé que, inclusivamente, nomeou uma comissão had hoc para o efeito, que tem trabalhado sobre a matéria”.
“Se todas as alterações que constam da proposta fossem aprovadas antes das eleições de 2026 seria uma meta muito ambiciosa“, enalteceu Maria Manuel Leitão Marques, manifestando optimismo que “não é impossível”.
A chefe da missão admitiu, no entanto, que “não está tudo feito e nem podia estar tudo feito”, defendendo a necessidade de garantir a aplicação das principais recomendações, nomeadamente, no que diz respeito à alteração do processo de recenseamento eleitoral, “de modo que todos que tenham capacidade de votar não fiquem de fora”, e a implementação do sistema técnico que permite de forma automática extrair os cadernos eleitorais da base de dados do registo civil.
A eurodeputada portuguesa disse que o processo “naturalmente não está pronto”, mas que “que é bom que esteja pronto para as próximas eleições”.
“Devo dizer-vos que seria difícil em qualquer país do mundo estar pronto, porque são situações que exigem lei, uma lei que não é fácil, uma lei complexa e que exige um sistema de informação que também não é fácil de montar”, reconheceu.
A chefe da missão de observação eleitoral da UE defendeu, no entanto, a necessidade de assegurar maior autonomia da comunicação social pública e alterações relativas ao financiamento dos partidos políticos que já está na lei.
Após as eleições de Setembro de 2022, a União Europeia deixou vinte e duas recomendações às autoridades são-tomenses, dentre eles, a implementação da Comissão Eleitoral Permanente, o respeito pela lei da paridade, alterações de normas para eliminar inconsistências e ambiguidades em várias fases do processo eleitoral, nomeadamente, relativas à duração dos mandatos das assembleias distritais e regionais, cuja duração é de três anos, mas que na prática tem sido de quatro anos.
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