São-Tomé, 09 Jun 2024 (STP-Press) – O Conselho de Ministros decidiu, “face à difícil situação financeira que o país atravessa”, reduzir as despesas de funcionamento em 50%, excepto nos casos de alimentação e combustível para os sectores da saúde, educação e forças e serviços de defesa e segurança, incluindo a Polícia Judiciária.
De igual modo, o Conselho de Ministros decidiu suspender todas as missões de serviço financiadas pelo Orçamento Geral do Estado, que não sejam essenciais, autorizando apenas aquelas que não acarretam quaisquer custos para o Estado, incluindo os custos com o subsídio parcial.
O Conselho de Ministros decidiu também que as transferências para os órgãos autónomos devem ser revistas, de acordo com os dois pontos anteriores.
Também os festejos do 49º aniversário da Independência Nacional, cujo acto central vai ter lugar na Ilha do Principe, vão ter restrições orçamentais. “Para os preparativos para o 49.º aniversário da Independência Nacional”, o Conselho de Ministros analisou os preparativos para as actividades alusivas ao 49.º aniversário da Independência Nacional, a serem acolhidas pela Região Autónoma do Príncipe, e diante da difícil situação financeira nacional, optou por um orçamento de austeridade, mas sem minorar a dignidade que a data merece”, indica o comunicado.
Num comunicado distribuído sexta-feira, à noite, à imprensa, no fim da 54ª sessão ordinária, presidida pelo primeiro-ministro e chefe do Governo, Patrice Emery Trovoada, o Conselho de Ministros indicou que, tendo em conta os diversos assuntos nacionais e internacionais analisados, vem informar o seguinte:
“O Conselho de Ministros, após aturada discussão e em face da difícil situação financeira nacional, decidiu reduzir as despesas de funcionamento em 50%, excepto nos casos de alimentação e combustível para os sectores da saúde, educação e forças e serviços de defesa e segurança, incluindo a Polícia Judiciária”- lê-se no comunicado.
O documento acrescenta que “o Conselho de Ministros decidiu, igualmente, suspender todas as missões de serviço para o exterior, financiadas pelo Orçamento Geral do Estado, que não sejam essenciais, autorizando apenas aquelas que não acarretem quaisquer custos para o Estado, incluindo os custos com o subsídio parcial.”
O comunicado sustenta que “nesse diapasão, o Conselho de Ministros decidiu que as transferências para os órgãos autónomos devem ser revistas, de acordo com os dois pontos anteriores”.
Outro ponto a ressaltar no comunicado diz respeito ao aeroporto internacional Nuno Xavier: Diz o comunicado que, visando à modernização do Aeroporto Internacional de São Tomé, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou o contrato de design-build-operate-transfer, para a modernização do Aeroporto Internacional de São Tomé, e mandatou o ministro das Infraestruturas e Recursos Naturais e o ministro do Planeamento e Finanças para a sua assinatura, em nome do Governo.
Em relação à EMAE – Empresa de Água e Electricidade, “considerando que a situação energética antiga é a principal fonte de dificuldade financeira e de custos suportados pelo Erário Público, tendo em conta as despesas decorrentes da importação de combustíveis para a produção de electricidade e a deficiência funcional da empresa, o Conselho de Ministros decidiu ordenar uma intervenção urgente na gestão da empresa, a ser conduzida por dois administradores temporários e ad hoc, com os mais amplos poderes de gestão”, adianta o documento.
No âmbito da Reforma da Administração Pública, “para que o país possa estar alinhado com os padrões internacionais”, o Conselho de Ministros aprovou a adopção do Sistema Integrado de Informação dos Certificados de Óbito. Nesse sentido, segundo o comunicado, “o Conselho de Ministros orientou a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos a colocar à disposição da população um número de telefone para a denúncia anónima dos casos de corrupção e o mau atendimento aos utentes, nos serviços públicos”.
O Conselho de Ministros decidiu também instituir o 12 de Maio, como o Dia Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual. Segundo o comunicado, no que toca à “prevenção e combate ao abuso sexual”, e “para efeitos de sensibilização e de mobilização social contra os flagelos do abuso sexual e da violência intrafamiliar, o Governo decidiu instituir o dia 12 de Maio como o Dia Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual”.
Relativamente às negociações com o FMI, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “tendo em conta que as acções prévias propostas durante a ronda negocial, recentemente, encetada, não satisfazem as necessidades de financiamento, o Conselho de Ministros reiterou o seu empenho e disponibilidade para continuar o diálogo no sentido de se encontrar um equilíbrio nas medidas a serem adoptadas, visto que o programa com o FMI representa a base para os desembolsos no âmbito do apoio orçamental a São Tomé e Príncipe”.
No âmbito dos actos normativos, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de Lei de Autorização Legislativa para a Definição do Quadro Legal de Funcionamento das Zonas Económicas Especiais, Decreto-lei de Criação da Autoridade Reguladora dos Contratos Públicos “ARCOP, Decreto-lei de aprovação do Estatuto Orgânico e do Pessoal da Autoridade Geral Aduaneira, Decreto-lei sobre a Assinatura Electrónica, alteração do Estatuto Orgânico da Direcção de Impostos, alteração do Estatuto Orgânico da Direcção do Orçamento”.
Por fim, entre outras medidas, o comunicado do Conselho de Ministros aprovou “dez processos de concessão da nacionalidade são-tomense, por naturalização” e a “atribuição do estatuto de utilidade pública a Alliance Française”.
Fim/RN
