São Tomé, 12 Fev. 2024 ( STP-Press ) – O Governo são-tomense decidiu aprovar a proposta do Acordo de cooperação com Portugal destinado à criação de uma escola portuguesa em São Tomé e Príncipe – Centro de Ensino de Língua e da Cultura Portuguesa, indica hoje um comunicado do conselho de ministros.
O comunicado sublinha ainda que o Conselho de ministros aprovou o “acordo de isenção de Visto entre o Governo da República das Maldivas e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe”
Do plano interno, o comunicado diz que “por ocasião da celebração do dia do “bocado”, tradicionalmente considerado como ritual que marca o início da quaresma – quarta-feira de cinzas, que este ano, se comemora coincidentemente no dia 14 de fevereiro, o Governo decretará tolerância de ponto no período da tarde”.
No âmbito do funcionalismo público, o Conselho de Ministros acentuou que urge a necessidade de pedir comprometimento, empenho e dedicação às estruturas intermédias e aos funcionários em geral da Administração Pública, de forma a garantir boa implementação das medidas de políticas, tendo em conta a estratégia do Governo.
Ainda no que diz respeito a situação interna, o Conselho de Ministros tomou conhecimento do acidente ocorrido na Região Autónoma do Príncipe, que provocou ferimentos à duas pessoas e que, dada a gravidade das lesões sofridas, os sinistrados acabaram por ser evacuados para o Hospital Central Doutor Ayres de Menezes, em São Tomé.
No que diz respeito aos actos normativos, o Conselho de Ministros aprovou a proposta do acordo da Convenção Relativa a Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Estrangeiros bem como a do acordo de Convenção Relativa à Lei Aplicada em Matéria de Prestação de Alimentos à Menores”.
Além da aprovação da proposta do acordo da “Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matérias de Prestação de Alimentos à Menores”, o Governou aprovou ainda “a convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças” e “convite formulado pelas Nações Unidas à São Tomé e Príncipe para fazer parte da Comissão para a Consolidação da Paz”.
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MN
