Por: Ricardo Neto, jornalista da Agência Noticiosa STP-Press
São-Tomé, 22 Jun ( STP-Press ) – A Bastonária da Ordem dos Advogados de São-Tomé e Príncipe, Célia Posser foi recebida quinta-feira pelo Presidente da República, Evaristo Carvalho, a quem manifestou os protestos desta instituição sobre a alegada ingerência do parlamento em assuntos adstritos a justiça e ao Supremo Tribunal.
O encontro teve como pano de fundo a exoneração de juízes do Supremo e a criação de uma lei excecional para as novas nomeações por decisão do parlamento, tendo a Bastonária Célia Posser considerado de “ingerência de um órgão da soberania, que é o parlamento num outro da soberania, que é o supremo Tribunal de Justiça”.
Tendo considerado as duas decisões parlamentares de “atentados” contra o poder jurisdicional, a Bastonária concluiu que “ há uma pretensa violação do Estado de Direito Democrático”, desrespeitando os princípios de separação de poderes.
Esta atitude do “parlamento não traz segurança jurídica aos cidadãos nem ao Supremo” disse que os requisitos de admissão de novos juízes “pecam” por se tratar de uma lei excecional, uma vez que “deixa transparecer que estamos a viver uma situação excecional e logo os juízes não serão de carreira, fragilizando o Supremo”.
“Temos hoje uma maioria parlamentar que tomou a decisão de exoneração e amanhã poderemos ter outra maioria que possa vir exonerar os juízes que vão ser agora eleitos, deixando o Supremo flexível as maiorias parlamentares ”, argumentou a bastonária.
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