São-Tomé, 16 Nov. 2023 ( STP-Press ) – O Parlamento aprovou esta quarta-feira a proposta de lei que cria o Instituto de Gestão, Administração e Infraestruturas da Justiça com competência na gestão dos recursos financeiros, humanos, patrimoniais, infraestruturais e tecnológicos de todos os tribunais incluindo o Ministério Público.
Esta proposta de lei foi aprovada com 34 votos favoráveis, sendo, 29 do partido ADI, cinco do MCI-PUN ( partidos que sustentam governo )contra 18 abstenções, sendo 17 do MLSTP-PSD e um do Movimento Basta ( partidos da oposição).
Nesta plenária, a ministra da justiça, Ilza Amado Vaz explicou que este instituto de gestão “visa assegurar o apoio ao funcionamento do Tribunal de Contas, do Supremo Tribunal de Justiça dos Tribunais Judiciais e do Ministério Público a gestão dos seus recursos financeiros, humanos, patrimoniais, das infraestruturas e recursos tecnológicos”.
Tratando-se de um órgão autónomo, a ministra Ilza Amado Vaz sublinhou que “este instituto tem competência de gestão e administração das contas dos tribunais e os respetivos cofres bem como a proposta de concepção e avaliação dos planos e projectos de informatização em articulação com os demais serviços e organismos”.
“Com a criação deste instituto, a gestão será centralizada o que permitirá que forma articulada com diversos serviços e organismos gerir de mais eficiente a politica definida na área da jsutiça e optimizar os meios disponíveis, reforçar a capacidade das infraestruturas, os meios meteriais ao nível do sistema judiciário”, disse a ministra detém ainda os pelouros da Administração Pública e Direitos Humanos
Este instituto prossegue as atribuições e política do governo na área da justiça atribuída ao ministério da justiça sob hierarquia e tutela do membro do governo responsável pela área da justiça e é superintendido pelos presidentes do Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Ministério Público através dos órgãos e estruturas próprias.
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