São-Tomé, 03 Nov. 2023 ( STP-Press ) – O Governo, reunido em conselho de ministros aprovou um decreto-lei que cria a embaixada e missão permanente de São Tomé e Príncipe na Suíça e, cumulativamente, missão permanente junto às Organizações das Nações Unidas em Genebra, a cidade helvética.
Esta decisão do governo vem expressa num comunicado do executivo assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Gareth Guadalupe, entre outras decisões saídas quarta-feira da reunião do Conselho de Ministros.
“Sob proposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros Cooperação e Comunidades, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto-lei que Cria a Embaixada e Missão Permanente da República Democrática de São Tomé e Príncipe na Suíça. Esta missão diplomática que se pretende estabelecer em Genebra, Confederação Suíça, irá funcionar como uma Embaixada e, cumulativamente, Missão Permanente junto às Organizações das Nações Unidas em Genebra”, lê-se no comunicado.
De acordo com o documento “esta missão diplomática que se pretende estabelecer em Genebra, Confederação Suíça, irá funcionar como uma Embaixada e, cumulativamente, Missão Permanente junto às Organizações das Nações Unidas em Genebra”.
O comunicado diz que esta embaixada tem o propósito de executar e coordenar as ações de política externa do Estado São-tomense em matéria de relações internacionais multilaterais”.
Segundo ainda o documento esta embaixada terá ainda missão “assegurar a representação diplomática de São Tomé e Príncipe junto de 263 missões diplomáticas, dentre elas, estados soberanos, organizações internacionais, intergovernamentais e regionais e delegações com estatuto de reconhecimento internacional”.
Governo exonera dois directores, dois presidentes e um administrador
Segundo ainda o comunicado “com o objetivo de manter a operacionalidade dos serviços e imprimir nova dinâmica, o Conselho foi informado pelo Ministro da exoneração do Diretor da Direção de Tecnologia de Informação (DITEI) e a da extinção do Gabinete de Reforma da Gestão das Finanças Públicas (GARFIP) e a consequente exoneração da Diretora do referido Gabinete”, lê-se no comunicado.
O documento diz que Igualmente na busca de mecanismo que facilita a transparência e boa gestão de coisa pública, o Conselho foi informado pelo Ministro da Saúde, Trabalho e dos Assuntos Sociais da exoneração do Presidente da Junta Médica.
Ainda no que toca a demissão, o Conselho de Ministros foi informado que, por solicitação dos mesmos, foi aceite a demissão do Presidente do Conselho de Administração e do Administrador Técnico do Instituto de Inovação e Conhecimento (INIC).
Executivo aprova estatuto de carreira dos médicos e altera o dos técnicos da saúde
No domínio da Saúde, o comunicado sublinha que “sob proposta do Ministro de tutela, foram aprovados Decreto-lei de Estatuto de Carreira dos Médicos e Decreto-lei que altera o Estatuto de Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica”.
Foram igualmente aprovados, sob proposta da Ministra de Educação e Cultura, Decreto-Lei relativo a Atribuição de Bolsa Externa; Decreto-Lei relativo a Atribuição de Bolsa Interna, e Decreto-lei que aprova o regime jurídico de reconhecimento de Graus Académicos e Diplomas de Ensino Superior atribuídos por instituições de ensino superior no estrangeiro.
O documento diz ainda que “sob proposta do Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul, foi aprovado o Decreto relativo a Alienação de Viaturas pertencentes ao domínio privado do Estado”.
Conselho de Ministros orienta para abastecimento do mercado
Segundo ainda o comunicado, o Conselho de Ministros orientou os ministros da tutela de comércio e de agricultura a acelerarem todas as démarches para que ainda neste ano possa se materializar as ações em curso que permitam abastecer o mercado com produtos a preços competitivos e que reflitam na melhoria do poder de compra da população face ao custo de vida da população.
Fim/RN
