São-Tomé, 25 Set. 2023 ( STP-Press ) – O Tribunal da 1ª Instância de São Tomé retomou hoje nas instalações do arquivo histórico, o julgamento do arguido Bruno Afonso, vulgo Lucas, único sobrevivente do caso 25 de Novembro de 2022, marcado por assalto ao quartel-general com registo de quatro mortes numa alegada tentativa de golpe de Estado.
Inicialmente marcado para o passado 25 de Setembro, o julgamento foi adiado para hoje por decisão do Tribunal alegando na altura a não comparência do arguido bem como das suas testemunhas.
Além do adiamento, o juiz, Edmar Teixeira juntamente com os seus pares referiu ainda que este Tribunal não tem competência para julgar os vinte e sete militares acusados no processo de 25 Novembro alegando que de acordo com a lei os mesmos devem ser julgados pelo Tribunal militar.
O advogado do arguido Bruno Afonso, “Lucas”, o jurista Miques João declarou não entender a decisão do juiz em declarar incompetente em julgar o processo 77 em que os militares são acusados neste caso marcado por assalto ao quartel-general numa alegada tentativa de golpe de Estado que na altura resultou quatro mortes.
Na altura o advogado Miques João disse que “ são crimes comuns, não tem nada a ver com crimes militares. Foi um “bilá-cabá” [uma manobra] do juiz a última hora e o juiz vai ter de justificar isto na próxima sessão”.
“ Quanto a nós estamos perante crimes comuns, vimos a posição do Ministério Público, homicídio, tortura, sequestro etc. São crimes comuns julgados nos tribunais civis. Sempre foram assim, não é a primeira-vez que São-Tomé e Príncipe teve caso de golpe de Estado”, argumentou advogado Miques João.
Há pouco menos de um mês, o arguido Bruno Afonso, vulgo Lucas e mais sete militares envolvidos neste caso, foram postos em liberdade pelo Tribunal por alegado esgotamento do prazo da prisão preventiva em se encontravam.
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