São-Tomé, 15 Jul 2023 (STP-Press) – O maior partido da oposição são-tomense, o MLSTP/PSD, condenou na sexta-feira (14) a decisão do Tribunal Constitucional de retirar a cervejeira Rosema do grupo Melo Xavier e devolvê-la aos irmãos Monteiro.
Num comunicado lido pelo presidente do partido, Jorge Bom Jesus, o MLSTP/PSD considera ilegal e inconstitucional a decisão do TC e condena o silêncio do Governo, numa tentativa “de se inocentar dos factos”.
O presidente do MLSTP/PSD apela, por isso, a reposição da legalidade e que o direito fundamental da propriedade privada consagrada na constituição “seja assegurada e defendida por todas as autoridades públicas, designadamente, os poderes jurisdicionais”.
O MLSTP/PSD diz ainda que “com esta decisão, a Justiça são-tomense continua a ser notícia pelas piores razões.
Na terça-feira (11), o Tribunal Constitucional, num acórdão denominado “Uniformização da Jurisprudência” assinado pelos seus cinco juízes conselheiros, decidiu devolver a cervejeira Rosema aos irmãos Monteiro, representados pela sociedade Solnivan Lda, quatro anos depois de ter decidido pela sua devolução ao grupo Melo Xavier, representado pela Ridux Lda.
Depois de várias peripécias, de trocas de “mãos”, entre os irmãos Monteiro e o grupo Melo Xavier, a última teve lugar em Maio de 2019, quando o Tribunal Regional de Lembá decidiu pela devolução da cervejeira ao grupo do empresário angolano.
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