São-Tomé, 22 Jun 2023 (STP-Press) – O Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos deu início hoje, na capital do país, à Iª Jornada Nacional da Administração Pública, sob o lema “A Administração Pública que São Tomé e Príncipe Precisa”.
O certame terá a duração de dois dias com debates de três temas, para a sessão de hoje, a saber, “A Estratégia Nacional de Reforma da Administração Pública”, apresentado pela ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz, “A Organização e Funcionamento dos Serviços Públicos (Estruturas Orgânicas, Recursos Humanos, Atendimento ao Público, Actos Administrativos, Legalidade e Previsibilidade), apresentado pelo director das Alfândegas, Herlander Medeiros, e pela directora dos Assuntos Jurídicos da Companhia São-tomense de Telecomunicações (CST), Graça Augusto e, por último, “A Eficiência e Eficácia dos Recursos Humanos, Atendimento Público, Motivação e Mudança de Mentalidade no Processo de Reforma”, apresentado por Agostinho Fernandes, chefe do Escritório de Projectos da Ong BirdLife Internacional.
Para amanhã (23) está agendada a apresentação de subtemas sobre “As Linhas Gerais da Governação Electrónica, Inovação e Transição Digital em São Tomé e Príncipe”, “A Integração de Tecnologias na Administração Pública”, e “A Reforma da Administração Pública, Experiência Portuguesa e Visão Geral de Cooperação da Agência de Modernização Administrativa de Portugal (AMA), Perspectivas”.
O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, presidiu a abertura do evento, com um discurso que espelhou a visão do governo sobre a Administração Pública, tendo declarado que “a situação que vivemos hoje é insustentável”, e que neste contexto, “a reforma de administração pública é inadiável e que deve ser transversal e alinhada com a visão dos objetivos do governo, visando um verdadeiro desenvolvimento sustentável”.
O primeiro-ministro lamentou o facto de a administração pública se ter transformado, simplesmente, “numa extensão dos aparelhos partidários e o Estado a limitar-se ser um agente empregador, fonte de rendimento e, por vezes, de negócios pessoais e de todos os tráficos de influência”.
Patrice Trovoada apontou que “a caracterização actual da organização e funcionamento dos serviços públicos são-tomenses é de excessiva centralização de um modelo obsoleto, caro, moroso, incongruente com a narrativa habitualmente estabelecida de desenvolvimento e onde leve-leve, a irresponsabilidade, a corrupção, incompetência, o clientelismo, a recompensa política não centrado no interesse público instalaram-se de uma maneira confortável”.
“As questões salariais, particularmente, a desigualdade e as injustiças salariais são apontadas pelos servidores públicos como uma das causas essenciais do estado de desmotivação e mau funcionamento da administração pública”, afirmou ainda o primeiro-ministro, rematando que “os dados actuais revelam que mais de 85% do total das receitas internas estão destinadas às despesas com funcionários e agentes públicos numa realidade onde a administração pública emprega mais de 20 mil pessoas, 10% da população residente, numa conjuntura de crise financeira com a combinação de uma inflação forte, taxas altas de juro…”.
Patrice Trovoada assegurou que “o investimento na informática e na digitalização, quando bem concebido, integrado e implementado, é a via obrigatória para a transformação de administração pública, destruindo uma série de ilhas autónomas, opacas, soberbas, egoístas e desconetadas do interesse comum”.
O chefe do Governo considerou, por isso, a 1ª Jornada Nacional da Administração Pública como “uma ocasião ímpar por congregar participantes provenientes dos diversos órgãos da soberania, decisores, dirigentes e gestores da administração pública nacionais, regionais, sector privado, bem como parceiros bilaterais, multilaterais e de desenvolvimento.
O evento enquadra-se no eixo da boa governação e reforma administrativa do programa do governo que é considerado como uma das acções prioritárias de governação do XVIII Governo, liderado pelo ADI.
Fim/MF,RN
