São Tomé, 07, Jun (STP-Press) – A Procuradora-geral Adjunta do Ministério Público, Vera Cravid, denunciou a existência de vários números de crianças e cada vez mais sem registo de nascimento nem qualquer identificação, muitas delas sem mesmo saber o nome completo, a data de nascimento e a identificação dos pais.
O facto foi dado a conhecer às deputadas da Rede das Mulheres Parlamentares, no encontro tido esta segunda-feira, 5, em que foi também discutido o seguimento e a implementação dos Códigos de Família e da Organização Tutelar de Menores.
Vera Cravid lamentou a situação, apesar de haver uma lei que determina o registo de crianças logo à nascença na maternidade. Apesar disso, acrescentou a procuradora, “há ainda muitas crianças que saem da maternidade sem perfilhação”, o que é “bastante grave’’.
“Trata-se de uma falha que deve ser corrigida’’, alertando para o não cumprimento dos direitos dos menores, designadamente, “uma criança tem direito a nome, à nacionalidade assim como à família de origem”.
No entanto, adianta a procuradora-geral adjunta que quanto ao grau de cumprimento e de aplicação dos códigos de família, em termos de interpretação das normas, não tem havido dificuldades e que, relativamente, às famílias ainda subsistem algumas dificuldades, por exemplo, na questão do divórcio por mútuo consentimento bem como no reconhecimento da união de facto pelo Registo Civil, porque ainda não foram implementados.
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