São-Tomé, 03 Jun 2023 (STP-Press) – O Conselho de Ministros manifestou série preocupação e analisou exaustivamente a repetida escassez de alguns produtos básicos no mercado interno e os preços praticados, aleatoriamente, e decidiu pela criação de um mecanismo para garantir o regular abastecimento do mercado.
Nesse sentido orientou a criação de um Comité Multissetorial para acompanhar e monitorizar os riscos e as variáveis que influenciam a estabilidade de produtos alimentares, acautelar a defesa dos consumidores quanto aos preços e a qualidade dos produtos importados.
Outro assunto que mereceu particular atenção do Venerando Conselho de Ministros, que esteve reunido na sua 25ª sessão ordinária, na quarta-feira, 31, é a situação do mercado de Cocô-Cocô, que, tendo já sido concluída a sua desocupação, o Conselho de Ministros decidiu pela sua demolição, o mais breve possível, face ao risco eminente de desabamento, o que poria em risco várias pessoas.
Pode ler-se na íntegra o comunicado do Conselho de Ministros.
O Venerando Conselho de Ministros do XVIII Governo Constitucional reuniu-se, na quarta-feira, 31 de Maio, no Palácio do Governo, na sua 25.ª Sessão ordinária presidida por Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, para fazer análise da situação interna, internacional e deliberar sobre os assuntos do país.
1- No que toca a situação Internacional, mais concretamente os últimos desenvolvimentos do conflito na Ucrânia, o Conselho de Ministros manifesta a sua preocupação quanto ao ataque verificado na capital Russa e apela as partes a encontrarem mecanismos para a resolução sem mais demora da situação por meio de diálogo.
2- Relativamente à situação interna, o Conselho de Ministros analisou exaustivamente o facto de repetida escassez de alguns produtos da cesta básica no mercado interno, tendo concluído da necessidade de se criar novos mecanismos para garantir a regularização do abastecimento desses produtos alimentares e decidiu criar um Comité multissetorial para acompanhar e monitorizar os riscos e as variáveis que influenciam a estabilidade de produtos alimentares no País, acautelar a defesa dos interesses dos consumidores finais em termos de preços e de qualidade dos produtos importados.
3-No que se refere ao mercado de Coco-Coco, tendo já sido concluída a primeira fase da operação de desocupação do espaço e tendo em conta o risco eminente de desabamento do edifício, o Conselho de Ministros orientou o Ministro das Infraestruturas e Recursos Naturais e Meio Ambiente a procederem, o mais rápido possível, a demolição do edifício.
4- Relativamente a XIV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ficou decidido que a mesma será realizada na Cidade de São Tome, no dia 27 de agosto de 2023 e instou a Comissão organizadora para ultimar a concepção de todo o trabalho ligado a logística.
5-Na sequência da reunião presidida pelo Primeiro-Ministro com as direções das empresas públicas e semipúblicas, o Conselho de Ministros orientou os Ministros tutelares das referidas empresas para fazerem a monitorização e o seguimento das recomendações e orientações, bem como dos planos de saneamento financeiro e de recuperação a serem elaborados no prazo máximo de 30 dias.
6- Atento a situação reinante na Administração Pública, o Conselho de Ministros orientou os ministros tutelares da Administração, das Finanças e Segurança Social para convocar todas as direções administrativas e financeiras (DAF) e outras direções para abordar questões ligadas ao funcionamento da Administração Pública, fazer análise da situação de gestão dos Recursos Humanos, transmitir a visão do Governo sobre o funcionamento das instituições e o importante papel das DAF, a necessidade de fazer a boa racionalização das pessoas e dos meios face à necessidade de melhoria de desempenho dos serviços públicos.
7- No que toca a situação da dívida da EMAE que compromete os equilíbrios financeiros do país, e os compromissos que São Tomé e Príncipe assumiu com o FMI e o Banco Mundial, em termos de reformas estruturais, o conselho de Ministros decidiu criar um Comité de Crise presidido pelo Primeiro-ministro e composto pelos Ministros das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul e o Ministro da Defesa e Administração Interna para acompanhar o sector energético.
Outrossim, considerando a degradação acentuada e constante da produção, da distribuição e comercialização de energia elétrica pela EMAE, o Conselho de Ministros analisou também a pertinência de uma parceria publico privada e orientou o Ministro das infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente e o Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul a trabalhar para encontrar respostas rápidas e possíveis.
8- No âmbito da política de modernização da Administração Pública, descentralização e facilitação dos serviços ao cidadão, o conselho de Ministros orientou o Ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente a encetar contactos numa primeira fase junto a Câmara Distrital de Caué para criar mecanismo para garantir que os pagamentos das faturas de EMAE e de outros serviços sejam efetuados no Distrito de forma a reduzir os custos de deslocação da população e desta forma promover a aproximação dos serviços a população.
9- Relativamente aos actos normativos, e no âmbito do conjunto de medidas previstas pelo XVIII Governo Constitucional para atingir os objectivos preconizados no Programa de Governo na área da justiça conjugado com as prioridades do Governo na área de governação eletrónica, e na procura de soluções que permitam garantir a realização da justiça e levar a justiça mais próxima dos cidadãos, de maneira célere, segura, e assim permitir a proteção dos direitos garantias, liberdades dos cidadãos, e facilitar a realização da justiça na Região Autónoma do Príncipe, o Conselho de Ministros analisou e aprovou a proposta de lei de Vídeo Conferência no sistema judiciário que será submetida Assembleia Nacional para a sua aprovação.
10- O Conselho de Ministros aprovou igualmente a Proposta de Lei, da Assinatura Eletrónica que regula o reconhecimento e o valor jurídico dos documentos eletrónicos e das assinaturas digitais, por outro lado, o controlo da atividade de certificação de assinaturas, bem como as condições de credenciação da atividade, os direitos, os deveres, a responsabilização e a fiscalização das entidades certificadoras. Esta Proposta de Lei será igualmente submetida a Assembleia Nacional para a sua aprovação.
Ainda relativamente aos actos normativos e no âmbito de programa do governo no que concerne a criação das melhores condições para investimentos privados no país, o Conselho de Ministros analisou a proposta do regulamento de conselho de concertação empresarial a ser criada.
São Tomé, aos 2 de Junho de 2023.
P’ Gareth Espírito Santo Guadalupe
Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares
