São-Tomé, 02 Jun 2023 (STP Press) – A Assembleia Nacional aprovou ontem na versão final global o Projecto de Lei Interpretativa relativo ao sistema judiciário, com os votos favoráveis de 33 dos 55 deputados, sendo 28 do ADI e cinco da coligação MCI/PUN.
As bancadas do MLSTP/PSD, de 18 deputados, e do BASTA, dois deputados, votaram contra.
Antes da votação final global, o projecto-lei foi, primeiramente, debatido e votado na generalidade e na especialidade, com os deputados do ADI e do MCI/PUN a defenderem o documento e os do MLSTP/PSD e BASTA a rejeitarem o projecto, sob argumento de inconstitucionalidade, apelando, por isso, o veto do Presidente da República.
O MLSTP/PSD e o BASTA afirmaram que o referido projecto-lei visa, única e exclusivamente, “abater” alguns juízes do sistema judiciário, designadamente, do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça.
Já o ADI, que detém a maioria parlamentar de 30 deputados, e o MCI/PUN, com cinco deputados, refutam categoricamente as acusações dos outros dois partidos, defendendo que projecto-lei visa, pelo contrário, esclarecer e clarificar “as zonas cinzentas” no funcionamento e nas estruturas dos tribunais e do ministério público, “sem eventuais propósitos de alegadas perseguições ou interferências”.
Na sessão de ontem (01 de Junho), os deputados aprovaram, por unanimidade, o voto de congratulação ao xadrezista, Sérgio Pereira, pelos seus feitos em representação da Selecção Nacional de Xadrez e ainda o voto de saudação à Federação Nacional de Xadrez.
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