São Tomé, 20 Março 2023 (STP-Press) – O Governo são-tomense decidiu aumentar em 10% a dotação de combustível mensal para a Região Autónoma do Príncipe, avançar com o projecto de construção de centros logísticos, reabilitar 12 Km de estradas, assegurar a transferência das verbas de investimento para o Governo Regional, concluir as obras do edifício de São Marcos para o alojar doentes e recuperados até o regresso à ilha e concluir as obras do Bloco Operatório do Hospital Dr. Manuel Quaresma Dias da Graça, até ao fim do ano.
Estas foram dentre outras as decisões saídas na reunião do Conselho de Ministros, conjunto, realizada da ilha do Príncipe, no sábado, 18.
A reunião presidida pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada, justifica a decisão do aumento de combustível, como forma de melhorar o fornecimento de energia eléctrica, e, concomitantemente, orientou o ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente a trabalhar com o Governo Regional, no sentido de encontrar uma solução para a produção de energia eléctrica através de painéis solares.
No comunicado do Conselho de Ministros, assinado pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministro e Assunto Parlamentares, Gareth Guadalupe, lê-se ainda que o Governo decidiu avançar com a construção de centros logísticos para o armazenamento e melhor conservação de géneros alimentícios na região, e, que, relativamente, ao sector das infraestruturas, decidiu, para este ano ainda, avançar com a reabilitação de 12 Km de estradas, em resposta à prioridade do Governo Regional, tendo em conta a necessidade de intervenção nos troços indicados.
No que respeita ao sector das Finanças, o Governo decidiu assegurar as transferências das verbas de investimento para o Governo Regional, de forma a permitir que os projectos sejam implementados a nível regional, mediante a definição prévia das prioridades. Por outro lado, considerando a fragilidade financeira dos doentes evacuados à Ilha de São Tomé, o Venerando Conselho de Ministros instruiu o ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente para concluir as obras do edifício de São Marcos para assegurar o alojamento dos doentes e recuperados até o regresso à Região Autónoma do Príncipe.
Neste âmbito ainda, com vista à redução dos custos com evacuações de doentes à Ilha de São Tomé, o Governo deliberou adoptar políticas, visando a verificação prévia das necessidades de evacuação por meio da telemedicina e teleconsulta, conclusão das obras do Bloco Operatório do Hospital Dr. Manuel Quaresma Dias da Graça, até ao fim do ano, e visitas regulares de médicos de várias especialidades à região.
Quanto aos preços dos produtos da cesta básica e materiais de construção praticados na Região Autónoma do Príncipe, o Governo decidiu enviar à Ilha uma missão de inspecção das actividades económicas para, em coordenação com os serviços regionais, proceder ao levantamento dos preços dos referidos produtos, a fim de definir políticas para a sua harmonização.
No que se refere ao projecto “Terra Prometida” que se encontra na fase final de implementação, foi discutido e aprovado o projecto de abastecimento de água às habitações, de forma a permitir que o assentamento das famílias seja concluído, o mais tardar, até ao fim do ano.
Por outro lado, com vista a facilitar a adaptação das famílias beneficiadas pelo referido projecto, o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas informou ao Conselho de Ministros de que o Programa das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, FAO, irá apoiar o assentamento das famílias, através do financiamento de um projecto, envolvendo as áreas da pesca, agricultura e pecuária.
Relativamente ao sector da justiça, a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos informou ao Conselho de Ministros de que já foram adjudicadas as obras para a reabilitação do edifício dos Tribunais da Região Autónoma do Príncipe, que será ampliado para albergar, igualmente, o Ministério Público e a Polícia Judiciária, que devem ficar concluídas no prazo de 12 meses, além da fixação, a curto prazo, dos magistrados na região.
Fim/RN,MF
