São Tomé, 10 Março 2023 (STP-Press) – O Presidente da República, Carlos Vila Nova, presidiu a abertura do novo ano judicial, com um apelo aos operadores judiciais no sentido do “respeito pelo segredo de justiça e que a investigação criminal não deve ser perturbada por fuga de informação ou interferência externa”.
No mesmo sentido, Carlos Vila Nova comparou que “é necessário que os operadores judiciais respeitem o segredo de justiça, como é imprescindível que os órgãos da comunicação social compreendam que não podem compactuar com uma situação que afecta princípios essenciais do Estado de direito como o princípio da presunção de inocência”.
Da mesma forma que “a investigação criminal não deve ser perturbada por fuga de informação ou de interferência externa, a investigação criminal tem de prosseguir o seu caminho até ao fim com eficácia e tranquilidade para o apuramento da verdade dos factos”,
Para Carlos Vila Nova “as entidades de controlo e disciplina têm neste domínio que exercer uma acção mais atenta e vigilante com uma fiscalização mais rigorosa, a que se deve seguir a aplicação das devidas sanções, sempre que se verifique que a lei não foi respeitada”.
Isto porque, segundo o Presidente da República “continuamos a assistir a violação grave de segredo de justiça que prejudica seriamente a investigação criminal e compromete de forma irreparável a confiança dos cidadãos no sistema de justiça”, e que “um bom sistema de justiça deve actuar de forma previsível, garantindo a necessária segurança aos agentes para a realização das suas negociações”.
Sobre a reforma de justiça, Carlos Vila Nova espera que “assume particular importância, não podendo ser mais adiada, urgindo elegê-la como prioridade, ajuntando as outras aqui elencadas, e que, aliás, não é segredo que a reforma da justiça é a principal prioridade da minha presidência por entender que São Tomé e Príncipe deve permanecer inalteravelmente um Estado justo”, e que “dentre as instituições consideradas importantes para o desenvolvimento económico destaca-se o sistema de justiça, responsável pela aplicação das leis de forma eficientes, garantindo a segurança jurídica e a confiança dos cidadãos”.
Por último, o Presidente da República destaca que “a separação de poderes é um valor constitucional estruturante da República, implicando como corolário lógico, a existência de um sistema de justiça imprescindível à salvaguarda de direito e interesse de cidadãos consagrados na constituição e na lei, quer pessoais quer de natureza social, económica e cultural”.
Além do discurso do Presidente da República, a cerimónia ficou marcada com discursos da ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz, em representação do Governo e do primeiro-ministro, que se encontra ausente do país, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Silva Gomes Cravid, do procurador-geral da República, Kelves Nobre de Carvalho, e do bastonário da Ordem dos Advogados, Wilfred Moniz.
Fim / RN, MF
