São Tomé, 18 Jan. 2023 (STP-Press) – Pouco depois de ver rejeitado o pedido de moção de censura para forçar o governo do primeiro-ministro, Patrice Trovoada, a ir ao parlamento debater os acontecimentos de 25 de Novembro, o MLSTP/PSD, na pessoa do seu presidente, o ex-primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, expressou a sua indignação e repúdio face à decisão da Assembleia Nacional. O líder do maior partido de oposição desta legislatura disse, citamos ”a direcção do MLSTP-PSD e a sua bancada parlamentar querem aqui expressar o seu veemente repúdio e indignação perante a rejeição da moção que nós apresentamos”, argumentando que a Presidente da Assembleia Nacional não tem competências para produzir o “tal despacho”, visto ser um órgão colegial.
“Este despacho viola precisamente a constituição, portanto, os direitos políticos da oposição e nós estamos muito decepcionados com a Presidente da Assembleia Nacional”, retorquiu o presidente do MLSTP/PSD.
Jorge Bom Jesus também aproveitou a conferência de imprensa para falar da suspensão, pelo actual executivo de Patrice Trovoada, do acordo de concessão, que tinha assinado o seu governo com o grupo ghanês Safebond para a gestão dos portos de Ana Chaves e do Príncipe. “Há uma intenção, uma vontade deliberada deste governo de fazer tábua rasa em relação a tudo, de anular as grandes decisões históricos do governo anterior. Está-se a falar muito do porto, mas esqueceu-se que em relação a CST também houve alterações”, desabafou o líder do MLSTP/PSD.
Horas depois, em resposta à posição do MLSTP/PSD, o ADI, que tem a maioria parlamentar e detém o governo, acusou o partido da oposição de querer distrair a população com as suas constantes intervenções sobre os acontecimentos de 25 de Novembro e com a sua moção de censura.
O líder da bancada parlamentar do partido, António Miguel, lamentou o facto, citamos “vimos assistindo com alguma preocupação o posicionamento do grupo parlamentar do MLSTP-PSD em querer distrair a população e pôr em causa as instituições do Estado como é a cultura deste partido. Sendo São Tomé e Príncipe, um Estado de Direito, onde vigora o princípio da separação de poderes, estando uma causa a ser investigada e analisada em sede de Justiça, no âmbito das atribuições e competência dos tribunais, não pode a Assembleia Nacional assumir as funções dos Tribunais”, esclareceu.
António Miguel finalizou dizendo que “os acontecimentos de 25 de Novembro não se enquadram na situação de sindicância das acções do governo do ADI, no âmbito do seu programa de governação. São questões de interesse nacional que correm os seus temos na justiça com apoio das instituições internacionais”.
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