São-Tomé, 13 Jan. 2023 ( STP-Press ) – Num comunicado distribuído ontem à imprensa, o Gabinete da Presidente da Assembleia Nacional diz que em pouco mais de um mês e meio, o deputado Danilo Santos, líder parlamentar do MLSTP/PSD, usou pela terceira vez as salas do parlamento para actividades políticas do seu partido, quando o regimento diz que devem ser usadas apenas para actividades de caris parlamentar em reuniões plenárias das comissões e grupos parlamentares.
Ao movimento BASTA, que só tem dois deputados, a Lei não permite ter um Grupo Parlamentar, nem o direito ao uso de espaços para a sua actividade parlamentar, – refere o comunicado, que acrescenta que os dois partidos, particularmente o BASTA, violam o Regimento da Assembleia Nacional nos termos do artigo 52º da Lei Orgânica, que define o direito de uso e fruição dos espaços da Casa Parlamentar aos partidos que elegem um mínimo de três deputados, não podendo as salas do parlamento serem usadas, muito menos, pelos partidos sem assento parlamentar, muitos deles até extintos pelo Tribunal Constitucional, a luz das últimas eleições.
Termina o comunicado, repudiando o comportamento do líder da bancada parlamentar do MLSTP/PSD e anuncia a suspensão da verba para o funcionamento do Grupo Parlamentar deste partido, por um período de três meses.
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