Por: Ricardo Neto e João Soares da Agência de Notícias STP-Press
São-Tomé, 05 Dez. 2022 ( STP-Press ) – O Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova presidiu esta manhã em São-Tomé, a cerimónia de abertura da Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e territórios de língua portuguesa sob o tema “ o principio de separação dos poderes e a independência dos Tribunais”.
No seu discurso Presidente Carlos Vila Nova sublinhou que “São Tomé e Príncipe é um Estado de direito democrático em que o princípio da separação de poderes encontra o respaldo na Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe no seu artigo 69º que estabelece a separação e interdependência dos poderes”.
Carlos Vila Nova adiantou que “o princípio da independência encontra o seu acolhimento no artigo 121 º, dispondo que os tribunais são independentes e apenas estão sujeitos às leis”.
“O objetivo de um Estado ser constituído por três poderes (legislativo, executivo e judiciário) poderes esses independentes e harmoniosos entre si, é a regra básica de coabitação pacífica entre diferentes instituições do Estado na medida em que um poder limita a actuação do outro visando melhorar a governação do próprio Estado e contribuir para a garantia de efectividade dos direitos fundamentais dos indivíduos”, precisou.
Vila Nova disse ainda que “o fórum dos presidentes dos Supremos Tribunais de justiça dos Países e Territórios da Língua portuguesa é uma efetivação da existência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a CPLP.
Já no seu discurso, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe, Silvas Cravid sublinhou que “escolhemos como tema desta conferencia “ o princípio de separação dos poderes e a independência dos tribunais” não é um tema escolhido por acaso, é um tema corrente, actual, pensando tendo em conta a realidade são-tomense, as nossas vicissitudes e as dificuldades acrescida na aceitação e consolidação de São Tomé e Príncipe como um Estado de Direito”.
Silva Cravid disse que “não é por acaso que o legislador constituinte consagrou, entre outros, esses princípios da Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe e em todas as outras constituições modernas no Mundo. O que nos obriga respeitar escrupulosamente a constituição e os princípios nela consagrados por ser a espinha dorsal e o cérebro de um Estado”.
Adiantou ainda que “os objectivos deste fórum visam contribuir para enriquecimento do património jurídico comum e o fortalecimento do primado do direito, defender a independência do poder judiciário, estimular o diálogo entre os respectivos Supremos Tribunais, magistrados e funcionários, tendo em vista designadamente a eficácia dos órgãos judiciais e o acesso dos cidadãos aos tribunais e promover intercâmbio de experiência e informações.
Quem também discursou foi o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Henrique Araújo, sublinhando que “o fórum dos presidentes dos Supremos Tribunais de justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa é um espaço privilegiado para refletir sobre estas questões e para encontrar os caminhos que nos levem a superar todas as dificuldades que o judiciário enfrenta”.
“ Creio, pois, que será altura de introduzir algumas alterações ao Estatuto no sentido de tornar mais ágil a comunicação entre os membros do Fórum e de conferir mais efetividade ao intercâmbio entre os judiciários dos vários países”, adiantou Henrique Araújo.
Além de São Tomé e Príncipe como anfitrião, o evento conta com participação de Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste.
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