Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva
São-Tomé, 01 Jun (STP-Press) – O Presidente de São-Tomé e Príncipe, Evaristo Carvalho promulgou a lei para nomeação excecional de cinco novos juízes para o Supremo Tribunal de Justiça, soube hoje a STP-Press de fonte presidencial.
Segundo a mesma fonte o Chefe de Estado são-tomense assinou o diploma na última quarta-feira devendo, seguir, dentre de dias, a publicação no Diário da República no âmbito da constituição e das leis.
A lei de nomeação de cinco novos juízes para o Supremo foi aprovada há pouco mais de uma semana pela maioria parlamentar do ADI que sustenta o poder opostamente a oposição que votou contra, designadamente PCD e UDD enquanto MLSTP-PSD abandonou a votação, numa clara demarcação ao acto.
Em defesa da lei, ADI argumenta que mesma visa “credibilizar” o sistema judiciário com nomeação de juízes com “competência e qualidades” no âmbito da reforma da justiça, ao passo que a oposição, MLSTP, PCD e UDD considera uma clara “violação a constituição e as leis” bem como a “usurpação dos poderes jurisdicionais”.
Por discordância ao acto, a oposição parlamentar são-tomense, MLSTP-PSD, PCD e UDD, decidiu quinta-feira submeter ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização preventiva desse projecto lei.
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