Por : Ricardo Neto, jornalista da Agência de Notícias STP-Press
São- Tomé, 26 Out. 2022 ( STP-Press ) – O Ministério Público (MP) são-tomense pediu a anulação do visto do Tribunal de Contas à concessão dos portos nacionais a um consórcio ganês, por iniciativa do Governo cessante contestada por ADI, partido vencedor das legislativas e Governo Regional do Príncipe, – soube-se hoje de fontes judiciais.
De acordo com fontes judiciais o pedido de anulação de visto se fundamenta em “vício de forma e vício na tomada de decisão” com realce para nomeadamente, a ausência de notificação formal do acórdão, pelo Tribunal de Contas, ao Ministério Público.
Fontes judiciais asseguram que o Ministério Público, que integra o Tribunal de Contas, não se opôs, numa fase inicial, perante um “relatório preliminar” deste órgão, mas decidiu agora avançar com o pedido de anulação de visto “face a elementos novos”.
A primeira reação ao caso surgiu há pouco mais de uma semana com o partido ADI, vencedor das eleições legislativas com maioria absoluta, a denunciar a privatização dos portos pelo governo cessante , tendo sublinhado que “não assumirá compromissos fraudulentos”.
Um dia depois surgiu a reação do governo da Região do Príncipe que endereçou uma nota de repúdio ao Governo Central cessante , tendo declarado que “desconhece por completo o conteúdo, os compromissos de investimento e as garantias deste contrato de concessão”.
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