Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva
São-Tomé, 25 Mai ( STP-Press ) – O presidente do Tribunal de Contas são-tomense, José António Monte Cristo fez hoje apresentação do relatório de actividades e contas de 2017, tendo admitido a hipótese deste Tribunal vir a proceder julgamentos sobre a reposição dos valores em falta e responsabilizar as entidades com contas em atraso.
José António Monte Cristo explicou que o julgamento vai surgir como forma de pôr cobro a situação de incumprimento por parte de alguns responsáveis convidados a procederem voluntariamente o pagamento de multas e a reposição dos valores dectetados em falta por este Tribunal.
“Nós [Tribunal de Contas] pensamos que persistindo estas situações de incumprimento, alternativa não haverá senão começarmos a proceder aos julgamentos daqueles que forem encontrados em situação faltosa”- sublinhou Monte Cristo em declarações a imprensa.
Disse também que a “responsabilização por processo de multa pecuniária” vai ser aplicado como forma de punir algumas empresas e entidades por atraso na apresentação das suas respectivas contas ao Tribunal numa clara “desobediência” a lei da República.
Tendo sublinhado que “ a maior parte das entidades está a corresponder ao nosso apelo, não obstante [a minoria] que “continuar a persistir numa situação de ilegalidade, o presidente Monte Cristo conclui que “daí nós [Tribunal] inserimos o capítulo da responsabilização financeira.” 
“ Preocupamos de facto de algumas entidades não terem enviado até hoje as contas de 2016, “ disse para depois acrescentar que “ por isso publicamos esta lista” [documento entregue no momento aos jornalistas], com certa de 15 empresas em situação de atraso na apresentação de contas.
Na lista das entidades que ainda não apresentaram as contas de 2016 contam, nomeadamente, os institutos, de Habitação imobiliária, Meteorologia, Marítimo e Portuário, Inovação e Conhecimento, segurança Social, Sá Machado, Igualdade de Género, Estatística, Impostos, Despachante do Estado, Centro Criminal, Guichê Único, Federação São-Tomense de Futebol e as embaixadas são-tomenses em Angola e em Portugal”.
Instituído em Junho de 2003, o Tribunal de Contas são-tomense é um órgão supremo e independente de controlo da legalidade das receitas e despesas públicas e julgamento das contas.
Fim/RN
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Declaração Presidente Tribunal de Contas, José António M. Cristo
