Por: Ricardo Neto, jornalista da Agência Noticiosa STP-Press
São-Tomé, 8 Mai ( STP-Press ) – O Governo são-tomense aguarda, conforme resolução aprovada pela Assembleia Nacional, que os juízes jubilados sejam convocados para integrarem o Supremo Tribunal de Justiça e posterior nomeação dos novos juízes, de maneira a garantir o normal funcionamento dos Tribunais, soube-se hoje de fonte governamental.
Esta decisão do executivo são-tomense vem expressa num comunicado enviado esta tarde a STP-Press, na sequência de uma reunião de Conselho de Ministros realizada hoje na capital são-tomense sobre os últimos acontecimentos visando “a melhoria do sistema judicial em São-Tomé e Príncipe”.
De acordo com o documento “o Governo aguarda, conforme Resolução aprovada pela Assembleia Nacional, (Parlamento) que os juízes jubilados sejam convocados para integrarem o Supremo Tribunal de Justiça e posterior nomeação dos novos juízes conselheiros, de maneira a garantir a breve trecho o normal funcionamento dos Tribunais”.
“A resolução parlamentar enquanto um ato normativo que decorre da competência soberana da Assembleia Nacional aprovado por maioria dos deputados, não é um acto administrativo e, por conseguinte, não pode ser objecto de recurso ao Tribunal, nem sindicável por nenhum órgão externo e, muito menos, por um Juiz-Conselheiro que três dias antes apresentou publicamente o seu pedido de exoneração, sustentado na solidariedade para com os seus pares e críticas descabidas à própria Assembleia”, Lê-se no documento.
O comunicado governamental acrescenta que “esta mesma Resolução da Assembleia Nacional, pela sua natureza, não é igualmente passível de Promulgação do Presidente da República, evidência que deveria ser reconhecida pela Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe.
O executivo condenou ainda a realização de uma “repentina” paralisação dos tribunais pelo Sindicato dos funcionários judiciais e do Ministério Público, “em violação das regras constitucionais e da lei de greve em vigor no país, e em desrespeito dos diretos, interesses e liberdade dos cidadãos”, para depois apelar aos agentes judiciais para o respeito “escrupulosamente a Constituição e as demais leis da República, abstendo-se de praticar actos que ponham em causa o acesso à justiça”.
O comunicado do governo surge poucas horas depois dos magistrados e funcionários judiciais terem retomado os serviços na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo que suspendeu a executoriedade da resolução parlamentar de exoneração de três juízes do Supremo que passam a retomar as suas funções.
A decisão do tribunal administrativo assinada por juiz Silvestre leite surge quatro dias depois da Assembleia Nacional, o Parlamento de São Tomé e Príncipe ter exonerado os três Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, nomeadamente, Silva Cravid,(o presidente), Frederico da Glória e Alice Vera Cruz, através da aprovação de uma resolução proposta por MLSTP-PSD e ADI.
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