Por: Ricardo Neto e Jorge Lazaro da Agência de Notícias STP-Press
São-Tomé, 10 Mar 2022 ( STP-Press ) – O Procurador Geral da República, Kelves Carvalho disse hoje que “a investigação criminal em São Tomé e Príncipe encontra-se maniatada pela falta de meios tecnológicos”, tendo sublinhado que é “crucial alteramos o Código de Processo Penal para inclusão de novos meios de obtenção de prova”.
O Procurador Geral da República fez estas declarações esta manhã na inauguração do novo espaço do edifício-sede do Ministério Público em cerimónia presidida pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova e testemunhada pelo Primeiro-Ministro, Jorge Bom Jesus.
No seu discurso, Kelves de Carvalho sublinhou que “a investigação criminal em São Tomé e Príncipe encontra-se maniatada pela falta de meios tecnológicos, como as interseções telefónicas, perícias financeiras e contabilísticas, perito médico forense etc, sustentando-se a prova em processo penal, na sua maioria, na prova testemunhal, sobretudo, e documental”.
Kelves de Carvalho sustentou que “é por isso crucial alteramos o Código de Processo Penal para inclusão de novos meios de obtenção de prova, a melhor adaptação desta lei processual as realidades concretas do País”.
“É igualmente importante rever e adaptar o sistema de notificações existente no nosso ordenamento jurídico uma vez que estes se tornaram um óbice á celeridade e eficácia na concretização das notificações que nosso caso concreto, apenas se concretizam por contacto pessoal”, acrescentou o Procurador-Geral da República.
Kelves de Carvalho defendeu ainda que “perante a velocidade da mutação do próprio crime” a lei são-tomense de combate ao branqueamento de capitais-financiamento do terrorismo data de 2013, “necessita de ser revista e melhorada para que consigamos ser bem-sucedidos no combate deste crime.
“A nossa lei de combate ao branqueamento de capitais necessita de incluir novos mecanismos de perda, a perda alargada e a perda sem condenação que está a ser bastante usada no Brasil, Moçambique e em Angola”, referiu o Procurador.
Tendo declarado que “queremos vos assegurar que no Ministério Público, estamos determinados no combate a todo tipo de crime”, Nobre de Carvalho disse que “reiteramos que estamos determinados na luta da criminalidade mais grave, incluindo a criminalidade económico-financeira, a corrupção e ao branqueamento de capitais”.
“Nunca tais crimes foram tão investigados em São Tomé e Príncipe, como agora”, disse o Procurador, tendo-se referido “conseguimos recuperar 3 milhões de dólares de crime perpetuado por uma organização de mafia” numa operação de “sucesso”, realizada pelo “ministério público de São Tomé e Príncipe em colaboração com os colegas da Itália”.
“A construção desta obra utilizou 10% dos 3 milhões de dólares recuperados, especificamente 294 mil dólares”, disse para depois explicar que “o restante valor foi devidamente conferido ao Estado São-tomense e as outras instituições intervenientes conforme as regras da lei de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo.
Tendo declarado que “este novo edifício vem nos dar alento para continuarmos na cruzada do combate ao crime económico”, Nobre acrescentou que “temos nesta nova ala, 14 novos gabinetes para os magistrados não são ainda as condições perfeitas para toda equipa do ministério público, mas é, sem qualquer dúvida, uma melhoria inquestionável para todo o ministério público
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