Por Manuel Dênde, Jornalista da STP-Press
São Tomé (São Tomé e Príncipe), 27 Jan. 2022 (STP-Press) – Uma responsável da Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais (ANPDP) de São Tomé e Príncipe, manifestou, quarta-feira, em São Tomé, a necessidade do país aderir às convenções internacionais como forma legal de se pôr termo aos falsos perfis e “fake news”.
Brigite Nascimento, que admitiu tal hipótese quando falava à Imprensa depois de um seminário dirigido aos Deputados na Assembleia Nacional, disse que “notícias falsas são promovidas maioritariamente por pessoas que residem no exterior do país”.
A responsável da Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais, adiantou que para que as instâncias judiciais do país controlarem tal situação impõe, entre outros, atualizar as leis do país respeitante a matéria.
Nascimento justificou “a necessidade de se pôr termo a situação de notícias falsas devido aos danos que tem causado nas carreiras, a reputação das pessoas, na vida familiar e outros maléficos para a sociedade”.
Segundo essa responsável, no país existe a Lei-03/2016 e 17, respeitante a cibercrimes, mas, assumiu que a impotência da ANPDP deve-se a não actualização e modernização de leis internas, as quais sustentou, inviabilizam actuação de instâncias apropriadas acrescendo a necessidade delas adquirirem um carácter internacional.
Assim, adiantou que além da Assembleia Nacional, nos seminários de género feitos, igualmente, junto do Gabinete do Primeiro-ministro e da Presidência da República a ANPDP visou recolher sugestões e sensibilidades na perspectiva de actualização de leis internas com vista a pôr termo a situação de notícias e perfis falsos no país.
No âmbito externo, garantiu que há necessidade de São Tomé e Príncipe ratificar as Convenções de Malabo (Guiné-Equatorial) e de Budapeste (Hungria), as quais viabilizarão o país acesso jurídico-legal contra promotores deste fenómeno.
Esta série de seminários da ANPDP enquadra-se na semana de protecção de dados pessoais, a qual se inspira na data de 28 de Janeiro referente a efeméride internacional respeitante a protecção de dados.
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