Texto: Ricardo Neto ** Foto: António Amaral “InterMamata”
São-Tomé, 05 Dez. 2021 ( STP-Press ) – A ministra são-tomense da Justiça, Ivete Lima Correia presidiu hoje a abertura de formação profissional em arbitragem, com parceira da Universidade de Direito de Lisboa, Portugal, PNUD e Câmara são-tomense de Comércio e Serviços.
No seu discurso de abertura a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ivete Lima declarou que “esta formação profissional está enquadrada no Programa das Grandes Opções do Plano do Governo 2022 no seu primeiro eixo de aprofundamento do Estado de Direito Democrático e do Programa da Reforma e Modernização do Sistema da Justiça”.
“Tendo como objectivo primordial, a capacitação dos quadros do sistema de justiça”, Ivete Lima acrescentou que esta formação visa ainda “modernizar, dignificar, prestigiar e responsabilizar os actores judiciais, através de políticas pró-activas, credíveis e eficazes para o sistema judiciário”.
Além de garantia a segurança e a certeza jurídica, a ministra da justiça adiantou que esta iniciativa tem como pano de fundo “melhorar o ambiente de negócios e impulsionar o investimento directo estrangeiro como sendo um benfazejo para a consolidação de um desenvolvimento sustentável”.
“É inegável que estes meios constituem um modo de alcançar soluções amigáveis e quando tal não é possível, de evitar o recurso aos Tribunais Judicias e proporcionar uma justiça mais explicita e adequada, bem como, de resultados mais previsíveis”, – precisou a ministra.
Ivete Lima, formada em direito explicou que o centro arbitral constitui um meio alternativo de resolução de litígio, nomeadamente, por meio de arbitragem e da mediação, tendo inúmeras vantagens com realce para resolução de conflitos de forma mais especializada, desburocratização do processo, maior celeridade, maior eficácia e segurança das decisões entre outras.
Além do discurso da ministra a cerimónia contou ainda com discursos do Presidente da Câmara do Comércio, Industria, Agricultura e Serviços, representante do PNUD e da professora Faculdade de Direito de Universidade de Lisboa, Portugal.
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