Por: Ricardo Neto da Agência de Noticias STP-Press
São-Tomé, 27 de Dez 2021, – O Secretário de Estado são-tomense do Comércio e Indústria, declarou hoje que a suspensão do acordo com empresa CAPA para a venda do arroz de Japão deve-se a um incumprimento por parte desta, tendo sublinhado que seu gabinete congratula-se e está aberto a justiça para se “esclarecer todos os factos” deste processo revelado por antigo presidente Fradique de Menezes.
O Secretário de Estado, Eugénio da Graça disse que “quero aqui afirmar e reafirmar que único motivo que levou o governo a suspender a vigência do Acordo com a Empresa Capa, foi o incumprimento do número 2 da cláusula terceira do acordo que diz o seguinte: ” fica vedada a comercialização à retalho do referenciado produto por parte da Sociedade CAPA , Lda ou por quem seja mandatado a este fim.”
Eugénio da Graça adiantou que “seguindo as cláusulas do contrato só restava o governo rescindir o contrato e passar a gestão e comercialização à Direção do Comercio para comercialização, ao preço dos grossistas no armazém, ou seja 290 dobras cada saco do arroz”.
Secretário de Estado do Comércio adiantou que “quanto ao caso de busca e apreensão de documentos do processo do arroz por parte do Ministério Público no gabinete do SECI e na Direção do Comercio, tenho pouco a informar, aliás não se deve comentar casos que estejam sob a alçada da justiça”.
“Deixemos a Justiça fazer o seu trabalho e estamos aqui para colaborar e esclarecer todos os factos, de consciência totalmente tranquila”, disse Eugénio da Graça.
Da Graça disse ainda que “este governo tem um objetivo e um foco, que é satisfazer as necessidades da população, processo espinhoso, com vários degraus e muitos obstáculos. Precisamos para tal, de estabilidade politica, paz social e muito trabalho”.
Esta reação do Secretário de Estado do Comércio surge na sequência das declarações do ex-Presidente da República, Fradique de Menezes, segundo, as quais, os partidos no poder teriam criado a empresa Capa por causa do arroz do Japão”, e depois contrato foi suspenso por questões políticas de forma a apoiar o candidato presidencial do MLSTP-PSD.
De acordo com as revelações de Fradique de Menezes, a empresa CAPA foi constituída por um representante de cada partido politico no poder, nomeadamente do MLSTP, por firma Jerónimo e Filhos, PCD por J.Correia Lda e união MDFM-UDD por Sódico do próprio Fradique de Menezes.
Questionado hoje pela imprensa sobre esta constituição da CAPA, o Secretário de Estado do Comércio, Eugénio Graça disse que a lei do comércio no seu artigo 07 diz quem faz do comércio a sua profissão”, tendo sublinhado que “as três empresas têm como actividade principal o comércio”
“Esta empresa CAPA é uma entidade colectiva legalmente constituída”, disse Eugénio da Graça, acrescentando que “as actividades ligadas ao comércio no quadro da sua liberalização deve estar sob a liderança do sector privado, mas o governo deve controlar e regular o mercado, com dois instrumentos que chamamos na economia, mãos invisíveis e mãos visíveis”.
“Este Governo tem como a sua bandeira a transparência na gestão da coisa pública”, disse para despois acrescentar que “a prova desta transparência, no que toca o processo do arroz, donativo do Japão, é que o Governo optou pela modalidade de pré-pagamento, ou seja, qualquer empresa, comerciante, instituições, ou grupos de comerciantes, para adquirirem o supracitado arroz, devem pagar previamente o valor no Banco Central para depois levantarem o produto nos armazéns do Fundo de Estabilização.
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