Por: Ricardo Neto, jornalista da Agência de Notícias STP-Press
São-Tomé, 09 Dez 2021 ( STP-Press ) – O jurista são-tomense, Pascol Daio, Doutor em direito e professor universitário acaba da lançar uma obra intitulada “ O Estado e os seus Contratos Internacionais” publicada pela editora portuguesa Almedina, – soube-se hoje em São Tomé.
A presente obra analisa a agremiação dos conceitos de “Estado” e de “Contratos Internacionais”, que põem em causa a definição e os fundamentos de várias disciplinas jurídicas. Essa associação levou a doutrina e a bordagem internacional a construir uma categoria jurídica autónoma denominada “Contrato Estado”, lê-se na sinopse na obra.
Diz ainda a sinopse que “ a problemática reside na eventual faculdade conferida ao Estado de utilizar as prerrogativas de poder público para modificar o equilíbrio contratual ao abrigo da invocação de um dos seus atributos fundamentais que é a soberania”.
O autor escreve ainda que “ por outro lado, problematiza-se a denegação da competência jurisdicional do Estado no acolhimento dos investimentos internacionais, pela inserção da cláusula compromissória de Arbitragem Internacional”.
Na primeira parte da obra o autor consagra a análise do enquadramento jurídico dos contratos de Estado, enquanto na segunda são examinadas as questões relativas ao regime jurídico dos contratos.
Além de docente na universidade de São Tomé e Príncipe, Pascoal Daio, que estudou direito em França, exerce as funções de Juiz Presidente do Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe.
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