Por: Ricardo Neto e Lourenço Silva da Agência STP-Press
São-Tomé, 29 Nov. ( STP-Press ) – A ministra da Justiça são-tomense, Ivete Lima, negou as acusações dos juízes sobre a atribuição de formação a funcionários em detrimento dos magistrados e assegurou que o Governo mensalmente disponibiliza verbas para o funcionamento dos tribunais, soube-se hoje em São Tomé.
Após um encontro quinta-feira com o Presidente da República, Carlos Vila Nova, a presidente da Associação sindical dos magistrados judiciais, Kótia de Menezes, denunciou “a situação de juízes que neste ano ainda pediram para sair para formação contínua” no Centro de Estudos Judiciários de Portugal, mas “houve um indeferimento” do próprio Conselho Judiciário “por falta de verbas”.
A juíza Kotia Menezes revelou na altura que “há pessoas que por diligências feitas através da ministra da Justiça estão a frequentar o Centro de Estudos Judiciários em detrimento dos magistrados que já estão a exercer a função”.
Reagindo as acusações da juíza, a ministra da Justiça disse que “isso não corresponde à verdade, porque no quadro do Projeto de Apoio a Consolidação do Estado de Direito Democrático houve várias formações e capacitação dos magistrados”, tendo sublinhado que “pelo menos os juízes que falaram, são juízes que já passaram pelo Centro de Estudos Judiciários”, explicou.
“Actualmente o Centro de Estudos Judiciários de Portugal proporciona apenas vagas. Para este ano tivemos 10 vagas. As pessoas que frequentam actualmente o centro de estudos judiciários em Portugal pagaram os seus bilhetes de passagem e suportam os custos da formação. As pessoas que não tiveram meios não puderam ir para a formação”, esclareceu Ivete Lima.
Tendo em conta ainda as acusações dos juízes, segundo as quais, estariam impedidos de receber subsídios de natal e de férias por falta de verbas, a ministra da Justiça assegurou que “o governo mensalmente deposita uma certa quantia [nos cofres dos tribunais] para a realização das suas atividades internas e caberá à própria instituição regularizar e organizar”.
Ivete dos Santos Correia Lima disse que “o governo tem feito a sua parte” e esclareceu que “o tribunal é outro órgão de soberania”, por isso deverá responder “sobre o subsídio” dos magistrados.
“O Governo não está em falha porque mensalmente nós temos cumprido as nossas obrigações”, sublinhou a ministra da Administração Publica e Direitos Humanos.
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