Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva
São-Tomé, 25 Out. 2021 (STP-Press ) – O governo são-tomense, num comunicado enviado hoje a STP-Press, refuta as informações postas a circular pela NOSSA.COM sobre uma alegada má gestão na venda de 51% das acções da CST, tendo sublinhando que “Estado são-tomense enquanto acionista da CST, não possui prerrogativa que lhe permite proibir um outro acionista de mobilizar ou vender as suas ações”.
“A luz da lei e dos estatutos da CST, a OI através da Afrikatel é livre de se desfazer quando e como quiser as suas acções, todavia por se tratar de uma sociedade que explora serviços de telecomunicações, ou seja, um serviço público de interesse económico e estratégico, as partes decidiram limitar através do Estatuto a cessão ou venda das ações ao consentimento da outra parte da sociedade”, lê-se no documento do executivo
Governo argumenta que “ se a NOSSA.COM estivesse verdadeiramente interessada em adquirir os 51% das acções detidas pela OI na CST teria abordado directamente a Africatel/OI apresentando a sua oferta de compra associada a um plano de desenvolvimento e modernização das telecomunicações em São Tomé e Príncipe devidamente sustentado”.
O Executivo explica ainda que “ não estando em causa a cessão ou venda dos 49% das acções detidas pelo Estado na sociedade CST, e não tendo o Governo condições financeiras para exercer o direito de preferência, significa que o Governo está impossibilitado de impactar ou bloquear a vontade expressa do outro acionista de exercer um direito que lhe assiste de transferir as suas ações”.
“Aproveitamos para registar como nota, o nosso repúdio as insinuações provenientes de quem pretende de forma propositada ignorar o iter jurídico procedimental que deve presidir operações dessa natureza e que pretendem lançar desconfiança infundada na opinião pública”, diz a nota que pode ler na íntegra
