São-Tomé, 12 Abr ( STP-Press ) – O governo são-tomense desmentiu hoje a notícia posta a circular pela Agência Portuguesa, Lusa, dando conta que o Supremo Tribunal de Angola teria exigido ao Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe a entrega da cervejeira Rosema ao angolano Mello Xavier, – Soube-se hoje de fonte governamental.
Em comunicado enviado a STP-Press, governo são-tomense sublinha que uma devolução da carta Rogatória “não significa a reabertura de um processo transitado em julgado há já vários anos e mandado arquivar” e que “em parte alguma da referida carta é exigida ao Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe a entrega da Cervejeira Rosema ao angolano Mello Xavier”, como afirma irresponsavelmente o correspondente da Agência Portuguesa de Notícias, LUSA; e conhecido militante e activista político nacional”.
Contrariamente a notícia da Lusa o executivo são-tomense declara que “não existe, nunca existiu e nem poderá jamais haver qualquer apreensão entre a diplomacia santomense e angolana”, uma vez que se trata de uma matéria de foro estritamente judicial e prevalece em ambos Países “uma nítida separação de poderes, não competindo à diplomacia, em qualquer um dos dois países”, a resolução de questões constitucionalmente reservadas aos tribunais.
O comunicado governamental diz ainda que a carta do Supremo Tribunal de Angola, datada de 26 de Março do corrente ano, solicitando “apenas e tão só, a Devolução da Carta Rogatória referente ao Processo nº 95/01”, foi endereçada ao Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe, cabendo, no ordenamento jurídico santomense exclusivamente a este órgão de dar a mesma o tratamento que entender, respeitando exclusiva e escrupulosamente as leis são-tomenses.
Pode ler o comunicado na íntegra , Pag1, Pag2 e Pag3COUNICADO DE IMPRENSA2COMUNICADO DE IMPRENSA 1 (1)3COMUNICADO DE IMPRENSA 2
